O Ministério Público (MP) angolano desconfia da autenticidade de uma carta atribuída ao antigo Presidente José Eduardo dos Santos e enviada ao Tribunal Supremo (TS), na qual assume ter dado a ordem para a transferência de 500 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola (BNA) para um banco no Reino Unido.
Essa transferência está na base do processo que tem no banco dos réus o antigo governador do BNA, Valter Filipe, o ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos, o empresário Jorge Gaudens e um antigo diretor do banco central, António Samalia Bule.
Na referida carta lida nesta terça-feira, 18, durante o julgamento, José Eduardo dos Santos confirmava as afirmações feitas por Valter Filipe nas primeiras audiências.
“Confirmo sim, ter autorizado o governador Valter Filipe a tratar das formalizações desse fundo de investimento. E também pedi que o mesmo fosse ultra-secreto porque só depois é que seria formalizado publicamente”, diz a carta, em que Santos confirma ter pedido ao antigo governador do BNA que entregasse “todo o processo ao atual Presidente da República”.
Frente à posição do MP, os juízes do TS decidiram interromper a sessão de hoje para analisar a autenticidade do documento.
À saida da audiência, o advogado do antigo governador do BNA, Sérgio Raimundo, disse que a posição do MP indica que persegue apenas a condenação e afirmou não acreditar que as declarações sejam falsas.
“A justiça não se faz só com condenações, também se faz com absolvições e não estou a ver ninguém a falsificar as declarações do antigo Presidente porque até ele ainda não morreu”, afirmou Raimundo, insistindo que Valter Filipe “só agiu em nome da representação do Estado a mando do antigo Presidente da República”.
Para aquele advogado se as pessoas consideram que a ação do antigo Presidente não teve mérito, “na perspetiva de outras pessoas teve mérito, que foi tentar chegar a um financiamento para tentar salvar Angola da situação em que se encontra".
Sérgio Raimundo lembrou que o antigo governador “cumpriu um dever legal e hierárquico que era devido e não pode ser responsabilizado por isso".
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O processo
Recorde-se que a 18 de Dezembro, Valter Filipe revelou que José Eduardo dos Santos foi quem dirigiu a operação que levou à transferência de 500 mil dólares do Banco Nacional de Angola (BNA) para um banco no Reino Unido, para criar um fundo para a promoção da economia do país.
Na audiência, Filipe assegurou que todo processo "foi conduzido" pelo antigo Presidente, tendo o BNA coordenado apenas a equipa de negociações.
O BNA "não camuflou nada sobre a transferência, como diz acusação", sublinhou Valter Filipe que acusou o seu sucessor de prestar falsas declarações ao Ministério Público.
"O senhor José de Lima Massano prestou falsas declarações e levou o Ministério Público a instruir mal este processo todo. Não sei por que razão. A transferência foi legal. Eu tinha, sim, competências para transferir até 500 milhões de dólares", afirmou, reiterando que informou o novo governador da operação.
Durante horas, ele explicou todo o processo que disse ter sido complexo e confidencial, tendo chorado em alguns momentos.
Em Junho de 2017, ainda de acordo com o antigo governador, o antigo Presidente reuniu-se com ele e com o então ministro das Finanças, Archer Mangueira, aos quais entregou um documento que tinha o timbre do banco BNPB Paribas e pediu para ler a carta que solicitava a apresentação de uma proposta de um financiamento, através de um sindicato bancário.
Na ocasião, Santos disse que “aquela era uma boa oportunidade de financiamento, para a produção nacional”, que não iria endividar o Estado, e pediu que contactassem os proponentes.
Depois de descrever encontros, viagens e decisões, Valter Filipe reiterou que não fez nada sem a orientação do antigo Presidente José Eduardo dos Santos que, segundo ele, pediu que se acelerasse o processo porque não queria deixar ao próximo chefe de Estado um país endividado.
Valter Filipe é acusado dos crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e peculato na forma continuada.
