O Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira, 21, o regulamento da lei que atribui o estatuto especial a Ossufo Momade, na qualidade de líder da Renamo, o segundo partido político com representação parlamentar.
A aprovação deste regulamento, ao abrigo do qual está assegurado um conjunto de condições ao líder partidário, ocorreu poucos dias depois de o Presidente da República, Filipe Nyusi, ter-se reunido, em Maputo, com Ossufo Momade, para avaliar diferentes aspectos da vida política, económica e social do país.
"Esta é uma questão bastante importante nos esforços para o reforço das instituições democráticas do país, na medida em que há um reconhecimento estatutário do líder do segundo partido", considerou o analista político Egídio Vaz.
Vaz realçou que nessa perspectiva de consolidação das instituições democráticas, e partindo do princípio de inclusão, a aprovação do Regulamento de Implementação da Lei de Atribuição do Estatuto Especial ao líder do segundo partido, "é extremamente importante".
Renamo precisa de meios
"Iniciativas como esta são importantes porque criam condições para que haja ambiente de confiança principalmente entre Filipe Nyusi e Ossufo Momade", afirmou o analista Amade Sabir.
A Lei de Atribuição do Estatuto Especial ao líder do segundo partido foi aprovada na legislatura anterior, mas o seu regulamento só agora é que encontrou a luz, o que, segundo analistas, traduz a vontade política do Presidente Nyusi, por um lado, e por outro, de Ossufo Momade, que tem dado sinais de estar a caminhar para a desmilitarização e revitalização da Renamo.
No seio da Renamo, a questão é pacífica, sobretudo porque há o entendimento de que o partido, maioritariamente apoiado por pessoas residentes nas zonas rurais, sem muitos recursos para suportar financeiramente a organização, precisa de meios para poder funcionar eficazmente.
Afonso Dhlakama dirigiu a Renamo a partir das matas da Gorongosa, num contexto de grandes tensões políticas, diferentemente de Ossufo Momade que pretende instalar o seu quartel-general em Maputo, num ambiente de relativa estabilidade política.
Para Alberto Ferreira, deputado da Assembleia da República pela Renamo, é fundamental que o Estado moçambicano reconheça, na sua legislação, que qualquer partido precisa de meios, sobretudo financeiros para poder funcionar.
"É fundamental que o partido, sobretudo o Gabinete do Presidente Ossufo Momade tenha recursos financeiros, porque se trata de uma máquina partidária muito grande", defendeu Alberto Ferreira.
Ossufo Momade menos activo
Ferreira enfatizou que "não é assim tanto dinheiro como as pessoas poderiam pensar; estamos a falar de cerca de 60 milhões de meticais, e não é tanto dinheiro assim para fazer funcionar uma máquina partidária muito grande".
Entretanto, há quem entenda que não se conhecem intervenções de Ossufo Momade relativamente a questões relevantes no país, à excepção de um e outro caso.
O analista Fernando Mbanze, editor da publicação Mediafax, afirma que o mesmo se pode dizer relativamente à própria Renamo, que tem sido pouco activa, limitando-se a convocar conferências de imprensa para falar sobre assuntos actuais, "mas sem acrescentar valor, como foi o caso da conferência desta quinta-feira, sobre a situação em Cabo Delgado".
