Em Moçambique, alguns juristas dizem que a Procuradoria-Geral da República tem legitimidade para dar início a um procedimento penal ou de outro nível se entender que o Presidente Armando Guebuza está a transgredir as regras ao integrar o candidato da Frelimo nas suas presidências abertas custeadas por fundos do Estado.
Guebuza tem integrado Filipe Nyussi nas suas visitas às diferentes províncias do país, e juristas dizem que a lei de financiamento dos Partidos Políticos não pode condescender com este tipo de situações.
O jurista José Machicame considera haver uma clara vantagem que o candidato da Frelimo ganha por estar integrado na comitiva presidencial e, mais do que estar integrado, é a oportunidade que ele tem de se dirigir à população e sobretudo de anunciar as linhas-mestras da sua governação.
Machicame considera que Nyussi "faz, claramente campanha em momento impróprio e nas circunstâncias impróprias durante as presidências abertas" e acha que a lei de financiamento dos partidos políticos tem de proibir este tipo de casos, porque o candidato da Frelimo está a ter um tratamento privilegiado, "e este é um privilégio ilícito".
"Só pelo entendimento da Lei de Probidade Pública não há muitas dúvidas para perceber que esta lei está a ser violada porque são fundos do Estado", afirmou o jurista, acrescentando que Guebuza tem abusado da sua função de Chefe de Estado para beneficiar uma entidade estranha ao Estado.
O que deve ser feito?
"A Procuradoria-Geral da República, através dos órgãos competentes, tem legitimidade para fazer o início de um procedimento penal ou de outro nível, se entender que as regras estão a ser transgredidas, no caso pelo Chefe de Estado, por estar a violar a Constituição, portanto, pode iniciar uma acção", explicou Machicame.
Apesar das críticas, o Presidente da República insiste em integrar Filipe Nyussi nas suas comitivas e José Machicame diz que isso é corolário das circunstâncias em que o candidato da Frelimo às presidenciais de 2014 surgiu: "Foi há muito pouco tempo e nós estamos a muito pouco tempo das eleições. Então, o partido que está no poder, porque quer continuar no poder, tem que lançar mãos de todos os expedientes que estão ao seu alcance para poder projectar a imagem do seu candidato".
A Frelimo diz que o Presidente da República já integrou elementos do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e de outros partidos, bem como diplomatas na sua comitiva, mas os críticos dizem que o problema é fazer campanha fora da época.
Guebuza tem integrado Filipe Nyussi nas suas visitas às diferentes províncias do país, e juristas dizem que a lei de financiamento dos Partidos Políticos não pode condescender com este tipo de situações.
O jurista José Machicame considera haver uma clara vantagem que o candidato da Frelimo ganha por estar integrado na comitiva presidencial e, mais do que estar integrado, é a oportunidade que ele tem de se dirigir à população e sobretudo de anunciar as linhas-mestras da sua governação.
Machicame considera que Nyussi "faz, claramente campanha em momento impróprio e nas circunstâncias impróprias durante as presidências abertas" e acha que a lei de financiamento dos partidos políticos tem de proibir este tipo de casos, porque o candidato da Frelimo está a ter um tratamento privilegiado, "e este é um privilégio ilícito".
"Só pelo entendimento da Lei de Probidade Pública não há muitas dúvidas para perceber que esta lei está a ser violada porque são fundos do Estado", afirmou o jurista, acrescentando que Guebuza tem abusado da sua função de Chefe de Estado para beneficiar uma entidade estranha ao Estado.
O que deve ser feito?
"A Procuradoria-Geral da República, através dos órgãos competentes, tem legitimidade para fazer o início de um procedimento penal ou de outro nível, se entender que as regras estão a ser transgredidas, no caso pelo Chefe de Estado, por estar a violar a Constituição, portanto, pode iniciar uma acção", explicou Machicame.
Apesar das críticas, o Presidente da República insiste em integrar Filipe Nyussi nas suas comitivas e José Machicame diz que isso é corolário das circunstâncias em que o candidato da Frelimo às presidenciais de 2014 surgiu: "Foi há muito pouco tempo e nós estamos a muito pouco tempo das eleições. Então, o partido que está no poder, porque quer continuar no poder, tem que lançar mãos de todos os expedientes que estão ao seu alcance para poder projectar a imagem do seu candidato".
A Frelimo diz que o Presidente da República já integrou elementos do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e de outros partidos, bem como diplomatas na sua comitiva, mas os críticos dizem que o problema é fazer campanha fora da época.
