O Governo moçambicano pretende recorrer ao Tribunal Constitucional contra a decisão do tribunal sul-africano que devolveu o caso Manuel Chang ao ministro da Justiça e Serviços Correcionais, Ronald Lamola.
Lamola, que vai decidir se o antigo ministro moçambicano das Finanças deve ser extraditado para os Estados Unidos ou Moçambique, revela à Reuters que diz ter tido acesso a uma carta dos advogados do Executivo de Filipe Nyusi nesse sentido.
A carta dos advogados do Governo moçambicano, com data de 5 de Novembro, foi enviada a todos os intervenientes do processo.
"Temos instruções do nosso cliente para apelar da sentença ... directamente para o Tribunal Constitucional, em alternativa à SCA para apelar da sentença", disse a carta, em referência ao Supremo Tribunal de Apelação da África do Sul.
Detido a 29 de Dezembro de 2018 em Joanesburgo a pedido da justiça americana, Manuel Chang é apontado como sendo o principal responsável pelo caso das chamadas “dívidas ocultas”, que, com a ajuda de banqueiros e empresários estrangeiros e agentes moçambicanos, lesaram o Estado em cerca de dois mil milhões de dólares.
A 17 de Outubro, o Tribunal Supremo de Gauteng analisou o pedido do actual ministro da Justiça e Serviços Correcionais, Ronald Lamola, de rever a decisão do seu antecessor, Michael Masutha, que decidiu, em Maio, pela extradição de Manuel Chang para Moçambique.
No passado dia 1, aquele tribunal devolveu o caso ao ministro Lamola para que decida pela sua extradição para os Estados Unidos ou para Moçambique.
A justiça americana julga mais quatro envolvidos no caso, sendo três antigos directores do Crédit Suisse, que já se declararam culpados e cooperam com o tribunal, e o empresário libanês Jean Boustani, que intermediou a compra, por Moçambique, de barcos que supostamente iriam proteger as costas do país, o que não aconteceu.
