O candidato presidencial moçambicano Venâncio Mondlane entregou na Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta sexta-feira, 22, um documento com os termos de referência e as propostas para o encontro que o Presidente da República agendou para terça-feira, 26, com os quatro concorrentes à Chefia do Estado nas eleições de 9 de outubro.
Como primeiro ponto da agenda, ele coloca a "reposição da verdade e justiça eleitorais".
Entre as principais exigências, o candidato apoiado pelo Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos) diz ser “imprescindível a reposição imediata dos direitos fundamentais e liberdades ora limitadas em face de ilegais, parciais e imorais processos judiciais movidos pela PGR”, que, segundo ele, “culminou com bloqueio de suas contas bancárias, ordens de prisão decretadas, pressupondo mandados de busca e captura".
Mondlane também pediu "garantias de segurança política e jurídica para atores e intervenientes no diálogo" e a "libertação de todos os detidos no âmbito das manifestações" que tomaram conta de várias cidades de Moçambique, em especial Maputo, desde que ele decidiu convocar protestos contra o que chamou de “fraude eleitoral” e também contra a morte de dois dos seus assessores e cerca de 50 manifestantes, segundo ele.
Como prometeu ontem, a proposta de agenda de trabalho de Mondlane tem 20 pontos que, segundo ele, surgiram a partir de cerca de 40 mil propostas de cidadãos de todo o país.
No primeiro ponto, ele aponta a "reposição da verdade e justiça eleitorais", seguida da "responsabilização criminal e civil dos atores da falsificação do
processo e documentos eleitorais", defende que "em 6 meses se priorize a harmonização e satisfação de todas as exigências das várias classes profissionais, com destaque para as classes dos professores, médicos, enfermeiros, juízes, procuradores, Função Pública, dos polícias, dos reservistas, dos reformados", e também que haja um "pedido de desculpas públicas, indemnização/compensação às vítimas e às famílias dos manifestantes (ou não) assassinados por baleamento e por outro tipo de agressões sofridas ou por ação da polícia no âmbito das manifestações, num valor não inferior a 500.000 meticais".
Os demais pontos abordam aspetos ligados a medidas que devem ser tomadas pelo próprio Governo.
Para a reunião do dia 26, aquele candidato quer a participação ainda do Conselho Constitucional, da Assembleia da República, do Tribunal Supremo, do Tribunal Administrativo, do Gabinete do Primeiro Ministro, da PGR, da Ordem dos Advogados e da Ordem dos Médicos, bem como a presença do antigo presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) Brasão Mazula e os académicos Severino Ngoenha, João Mosca, Roberto Timbana e Narciso Matos.
O encontro, no qual Mondlane pretende ver outras personalidades convidadas, deve ser aberto ao público e com a presença de jornalistas e representantes da sociedade civil.
O convite do Presidente da República a Daniel Chapo, Venâncio Mondlane, Ossufo Momade e Lutero Simango foi endereçado formalmente no dia 20 em carta.
Mondlane e Lutero responderam aceitando o convite, mas com uma agenda, enquanto Momade, da Renamo, e Chapo, da Frelimo, ainda não se prounciaram.
A proposta de diálogo por parte de Filipe Nyusi foi feito depois das manifestações tomarem conta de várias cidades e provocarem 19 mortes, segundo o Governo, e mais de 50, de acordo com a oposição, mais de 800 feridos, cerca de 500 detidos e 202 processos-crimes.
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