A Procuradora Geral da República (PGR) de Moçambique, Beatriz Buchili, voltou a mostrar inconformismo com a extradição do antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang, detido nos Estados Unidos da América, acusado de crimes financeiros relacionados com o escândalo das “dívidas ocultas”.
“Manuel Chang encontra-se detido, há mais de cinco anos, a pedido das autoridades norte-americanas, tendo sido extraditado, há cerca de um ano, para os Estados Unidos da América, ainda não foi submetido a julgamento naquele país, embora tenham alegado ter todos os elementos de prova, incluindo a acusação”, disse Beatriz Buchili, quarta-feira, 24, ao apresentar o seu informe na Assembleia da República.
“Reiteramos, por conseguinte, que esta situação continua a prejudicar o desenvolvimento do processo em Moçambique e atenta contra os mais elementares direitos do cidadão e privação da liberdade, plasmados nas constituições dos dois países envolvidos e nas convenções internacionais sobre os direitos humanos”, acrescentou.
Entretanto, o investigador Borges Nhamirre, que tem acompanhado o processo contra Manuel Chang desde o princípio, considera não haver mérito nas lamentações da PGR sobre o caso.
"É uma intervenção para desviar as atenções daquilo que é o essencial, porque o processo nos Estados Unidos não está a demorar assim tanto. Manuel Chang foi extraditado em julho do ano passado e, pelo andamento do processo, até julho deste ano terá sido terminada a constituição do júri para proceder-se com o julgamento ", apontou Nhamirre.
Na mesma linha, o analista Albino Forquilha vê o apontamento de Buchilli como desespero de quem perdeu o caso.
"Esta lamentação da Procuradora Geral é mesmo de quem não conseguiu, depois de muito dinheiro gasto, trazer Chang para Moçambique. Se há algum direito violado, Chang tem advogados nos Estados Unidos que podem lutar por aquilo que são os seus direitos," observou Forquilha.
Recorde-se que Chang começa a ser julgado no dia 29 de julho, em Brooklin, Nova Iorque.
Corrupção
No informe, Buchili aborda também a situação da corrupção, lavagem de dinheiro, do terrorismo em Cabo Delgado e os raptos.
A PGR diz que “a prevenção e combate ao crime de raptos representa um grande desafio para o estado moçambicano e, em particular, para o judiciário, impondo-se o reforço de medidas tácticas e operativas para o desmantelamento das redes criminosas, que atuam dentro e fora do país.”
Beatriz Buchili lamenta que “a cooperação jurídica e judiciária com a África do Sul, país vizinho e irmão, não tem ocorrido aos níveis necessários”.
“Foram submetidos 20 pedidos de extradição e auxílio judiciário mútuo, na sua maioria, há mais de um ano, alguns dos quais, relativos à indivíduos identificados como mandantes dos crimes de rapto, entretanto, não obtivemos resposta”, adianta Buchili.
Deputados divergem
Terminado o primeiro de dois dias da sessão reservada ao informe, os três partidos representados no parlamento mostraram-se divididos na avaliação.
"Para nós, este informe leva uma nota negativa e de tudo o que foi dito, vemos que temos muito a fazer para garantir que as nossas instituições do estado sejam fortes, porque só com instituições fortes podemos garantir que o princípio de legalidade seja observado em todos os sentidos", disse o porta-voz da Renamo, maior partido da oposição, Arnaldo Chalaua.
Enquanto isso, a Frelimo considera que Buchilli foi realística, até mesmo ao mostrar os desafios prevalecentes.
"Não podemos dizer que está tudo bem no país. Alguma coisa precisa de ser melhorada, mas não podemos colocar de fora o facto de que as autoridades estão a trabalhar", concluiu Feliz Silvia, porta-voz do grupo parlamentar da Frelimo.
Na quinta-feira, a PGR responderá a perguntas dos deputados.
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