A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique anunciou a abertura de 208 processos-crimes contra manifestantes nos quais diz procurar a responsabilização dos que vandalizaram bens públicos e a reparação financeira do Estado.
Por seu turno, o comandante-geral da Polícia da República de Moçambique (PGR) disse ser hora de dar um "basta nas manifestações violentas".
Em comunicado divulgado nesta terça-feira. 12, a PGR afirma que procura com a abertura desses processos-crimes procura “a responsabilização criminal dos autores (morais e materiais) e cúmplices destes atos e “investiga homicídios, ofensas corporais, danos, incitamento à desobediência colectiva, bem como a conjuração ou conspiração para prática de crime contra a segurança do Estado e alteração violenta do Estado de direito”.
O Ministério Público diz que as investigações continuam e que outros processos poderão ser instaurados.
A PGR deixa o aviso de que está atenta a todos que praticarem violência e “serão efetuadas todas as diligências cabíveis para identificar, responsabilizar e levar à justiça aqueles que se envolvem em atos de violência e divulgam mensagens de intimidação, assegurando que a lei seja cumprida, com imparcialidade e transparência.”
Na nota, a instituição dirigida por Beatriz Buchilli considera ilegal convocar manifestações sem comunicar às autoridades sobre data, hora e cortejos”.
“Agrava, ainda, o facto de nessas convocações, expressamente, se incitar a mais violência, quando se refere que a fase seguinte deve ser mais violenta que a anterior, mesmo estando ciente das consequências que as mesmas tiveram e dos efeitos nefastos para a sociedade”, continua a PGR, que dá como exemplos os apelos à tomada, bloqueio e destruição de infra-estruturas estratégicas do Estado, como é o caso de fronteiras, pontes, portos e caminhos-de-ferro, bem como a insurreição armada”.
Basta às manifestações
Também hoje o comandante geral da Polícia Nacional veio a público dizer que “basta” de manifestações.
“Urge dizer basta às manifestações violentas com tendência de sabotagem de grandes empreendimentos que o país conquistou durante a independência e que são a esperança da geração vindoura”, afirmou Bernardino Rafael em declarações aos jornalistas.
Na ocasião, ele considerou que as manifestações deixaram de ser violentas, "passaram a ser subversivas, com tendências claras de terrorismo urbano, afetando os setores chaves da economia".
O comandante-geral sublinhou que “em nenhum país do mundo se permite um cidadão dizer que quer golpear, nenhum país do mundo, mesmo na democracia mais antiga da Grécia, não há isso. Como é que um cidadão chega a ameaçar? Como é que se pode permitir isso? Ou é desconhecimento ou é excesso de emoção ou não percebe a convivência social”, apontou Bernardino Rafael, que, sem citar Venâncio Mondlane, que pediu uma nova onda de “protestos a partir desta quarta-feira 13, reiterou que esses pedidos têm a intenção clara de alterar a ordem constitucional moçambicana democraticamente instituída.
Rafael afirmou haver uma "intenção clara de alterar a ordem constitucional moçambicana democraticamente instituída" e que esta tendência de alterar da ordem e segurança pública com tendência clara de afetar a Constituição constitui uma violação flagrante da lei mãe que norteia a convivência social democrática no nosso país”.
O comandante-geral concluiu pedindo os moçambicanos para irem para os seus locais de trabalho e assegurou que a polícia moçambicana vai garantir a segurança e tranquilida pública.
O candidato presidencial Venâncio Mondlane continua a convocar mais protestos contra o que chama de fraude eleitoral e diz que não vai parar até que seja reposta a "verdade eleitoral".
Ele diz ter vencido as eleições presidenciais no dia 9 de outubro, mas a Comissão Nacional das Eleições deu a vitória ao candidato da Frelimo.
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