A oposição e organizações da sociedade civil estão preocupados com o facto de o presidente moçambicano, Filipe Nyusi, ter devolvido ao Parlamento a legislação eleitoral que dá competência aos tribunais judiciais distritais de ordenar a recontagem de votos.
Nyusi pretende que os deputados façam a revisão da lei que vai reger as eleições presidenciais, legislativas e dos governadores provinciais de 9 de outubro próximo, mas a Renamo, diz-se indignada com a devolução, num contexto em que a legislação havia sido aprovada por consenso.
“O que se pretende com este veto do Chefe de Estado é que as coisas continuem como estavam em 2023 para que o Partido no poder, a Frelimo, prossiga com a saga de fraude nas próximas eleições gerais, presidenciais e dos governadores provinciais’’, diz António Muchanga, deputado da Renamo.
Muchanga recorda que a lei aprovada por consenso estabelecia que os tribunais distritais podem ordenar a recontagem de votos, “e é isso que o Presidente Nyusi não quer’’.
O partido Movimento Democrático de Moçambique (MDM) está sobretudo preocupado por o Chefe de Estado ter demorado cerca de um mês para devolver a legislação, porque, de acordo com o porta-voz da bancada parlamentar desta formação política, Fernando Bismarque, a lei podia ter sido revista durante a sessão terminada recentemente.
Para o Centro de Integridade Pública (CIP) tal é consequência de Moçambique fazer este tipo de revisão em anos de eleições, sendo que a actual alteração foi feita quando já tinha arrancado o recenseamento eleitoral.
Lobby político
Em Moçambique, “o arranque do ano eleitoral é no momento em que começa o recenseamento eleitoral que é regulado pela lei atualmente em vigor, o que significa que no meio do mesmo processo vai entrar em vigor uma nova lei, caso seja promulgada pelo Chefe de Estado,’’ refere o pesquisador Ivan Mausse, do CIP.
Mausse está preocupado com esta devolução, sobretudo com a demora do Chefe de Estado, sublinhando que pode ter havido um lobby político da parte do Conselho Constitucional, que sempre se manifestou contrário ao papel dos tribunais judiciais de distrito em matérias eleitorais.
Para aquele pesquisador, num contexto em que os tribunais distritais desempenharam um papel positivo para os partidos da oposição, “está claro que a Frelimo quer travar a competência destes tribunais’’.
Entretanto, o porta-voz da bancada parlamentar da Frelimo, Feliz Silvia diz que a devolução visa clarificar as situações que existem quanto à aplicação da lei.
O Conselho Constitucional diz não ter feito qualquer diligência no sentido de o Presidente da República devolver a lei ao parlamento para reexame.
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