Analistas divergem quanto à possibilidade de a Frelimo acatar uma eventual resolução do Conselho Constitucional sobre a inconstitucionalidade de o Presidente da República exercer funções privadas, incluindo a de presidir a um partido político.
Uns afirmam que a Frelimo vai ser forçada a respeitar a Constituição da República, mas outros têm muitas dúvidas, porque no contexto moçambicano, um Presidente da República só tem muita força se for também presidente de um partido político, sendo por isso que não se espera que o atual estadista moçambicano, Filipe Nyusi, peça o seu afastamento da liderança da Frelimo, tal como sugere o jurista Óscar Monteiro, figura histórica desta formação política.
A Constituição da República diz que há a impossibilidade de o Presidente da República exercer funções privadas, e neste momento o país está à espera de uma resolução do Conselho Constitucional sobre esta matéria, apesar de que a mesma está clara na Constituição de 2004, e, no entanto, não foi respeitada, nem pelo Presidente Armando Guebuza, nem por Filipe Nyusi.
Para o analista político Fernando Lima, agora, este assunto ganhou relevância pública porque ‘’é uma maneira de prevenir que o atual presidente acumule as duas funções, ou seja, criar um momento político em que exista uma oportunidade para o atual Presidente pedir o seu afastamento da presidência da Frelimo, uma vez que não faz qualquer sentido abandonar a Presidência da República, quando isso vai acontecer naturalmente em Janeiro de 2025’’.
Funções privadas
O analista político Ivan Maússe considera que este debate surge pelo facto de o Presidente da República ser o mais alto magistrado da nação ‘’e ser aquele que de alguma forma exerce influência e poder sobre os outros três poderes, nomeadamente, o executivo, judicial e legislativo, e subtende-se que a partir do momento em que ele exerce funções privadas, as suas decisões podem ser influenciadas justamente por estar a exercer funções privadas’’.
‘’Este assunto ganhou mais relevância no nosso contexto social pelo facto de que em Moçambique há muita promiscuidade política, e eu tenho muitas dúvidas que possamos ter uma situação em que o Presidente da República não seja também Presidente da Frelimo, porque para ter muita força como Chefe de Estado precisa ser presidente da Frelimo’’.
Por seu turno, o também analista político, Egidio Plácido diz que ‘’as pessoas não devem ser legalistas na análise que fazem sobre este assunto’’, sublinhando ser preciso olhar para aquilo que são os pilares da nossa democracia, porque não podemos apenas importar modelos que não são exequíveis no nosso sistema’’.
Nyusi tranquilo
Referiu que o próprio sistema de Governo em Moçambique “é muito complicado, é um sistema um pouco misto em que o Presidente da República é ao mesmo tempo Chefe de Governo’’.
Entretanto, a porta-voz da Frelimo, Ludmila Maguni, diz que o partido vai analisar a questão da suposta ilegalidade, realçando que se a mesma for levantada por vários juristas, a Frelimo não pode negligenciá-la.
Esta questão foi levantada por Óscar Monteiro, ex-membro da Comissão Política da Frelimo e antigo ministro do Interior, num artigo de opinião publicado no semanário Savana, em que defende a renúncia ao cargo pelo atual Chefe de Estado, Filipe Nyusi.
"Tenho a tranquilidade necessária, porque sempre foi assim, com Samora Machel, Joaquim Chissano e Armando Guebuza, pelo que é estranho que esta questão se levante agora comigo’, afirma Filipe Nyusi.
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