Analistas dizem que o Parlamento moçambicano, ao aprovar a Conta Geral do Estado com irregularidades, acaba sendo cúmplice desses problemas, um dos quais diz respeito ao agravamento do endividamento do país.
A Conta Geral do Estado referente ao ano de 2021, esteve em debate, esta semana, na Assembleia da República, tendo o Governo reconhecido que houve irregularidades no que diz respeito à transparência e credibilidade no uso de finanças públicas, e questiona-se se a mesma deve ser aprovada com essas situações.
O analista Fernando Lima diz que com tantas irregularidades que estão a ser detectadas, se calhar o problema da Conta Geral do Estado é um mal menor e depende da gravidade dos problemas, mas a questão fundamental desta conta são as várias dívidas que se acumulam em relação ao Estado e as irregularidades na cobrança dessas dívidas.
Lima acrescenta serem dívidas que têm mais de duas décadas, "e o Tribunal Administrativo limita-se a constatar que existem essas dívidas e mais não acontece".
Para aquele analista, isto significa que, em última análise, "o Parlamento acaba por ser cúmplice com essas situações, e como o Parlamento tem uma maioria qualificada do Partido que apoia o Governo, tudo isso é mais fácil passar, mas não me parece que a oposição esteja de acordo com essas irregularidades".
O Primeiro-Ministro promete fazer reformas face a esses problemas, mas Fernando Lima considera que essas promessas, em termos políticos, "hoje são muito pouco acertivas porque, estou certo que ele está ciente disso, o Governo não está num estado de graça e não goza da melhor opinião pública neste momento".
Enfatizou que "quer-me parecer que a opinião do Primeiro-Ministro é acolhida por um grande cepticismo por parte da opinião pública que já não acredita nessas reformas e sobretudo se essas reformas vão ter algum impacto".
Realçou que "na minha opinião, em Moçambique só há reformas quando elas são pressionadas em termos de entrega de fundos, como acontece a organizações como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) ou há sancionamentos mais penosos como é o desta organização internacional (GAFI),que está a monitorar a questão da lavagem de dinheiro e do combate aoterrorismo; só nessas circusntâncias é que o Estado e o Governo parecem sensíveis a essas reformas".
Entretanto, o analista Francisco Matsinhe, defende que a Conta Geral do Estado seja aprovada, "mas é necessário tomar nota dos erros cometidos e procurar corrigí-los antes da apresentação da Conta Geral do ano seguinte, porque seria muito penoso mandar de volta todo o processo".
Refira-se que a Renamo e o MDM dizem que não há condições para a Conta Geral do Estado ser aprovada, e o Governo reconhece haver irregularidades, mas promete adotar reformas que assegurem transparência e credibilidade no uso das finanças públicas.
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