Analistas consideram controversa a decisão do actual Governo moçambicano, já no fim de mandato, de conceder uma parte do porto de Nacala, na província nortenha de Nampula, ao Malawi, para erguer um porto seco.
O Malawi diz que pretende erguer um porto seco no porto de Nacala, para acelerar o desembaraço alfandegário de mercadorias e flexibilizar a logística de transporte, sobretudo de combustíveis e fertilizantes, no contexto do aprofundamento das relações com Moçambique.
O analista político e pesquisador do Centro de Integridade Pública, Baltazar Fael, diz que o processo não deve acontecer sem que tenha havido um debate nacional para aferir a sua viabilidade, realçando ser ‘’extemporâneo que a concessão aconteça já no fim do mandato do Presidente Filipe Nyusi, mesmo considerando que a negociação para o efeito teve lugar durante o seu período de governação’’.
Referiu que por questões de transparência “não existe qualquer razoabilidade para o efeito, acrescido o facto de que neste momento, o Governo deve praticar somente actos de mera gestão’’, recordando que o escândalo das dívidas ocultas aconteceu entre 2013 e 2014 já no final do último mandato do Presidente Armando Guebuza, ‘’o que acabou onerando o Governo que se seguiu’’.
Eleições
Para aquele analista, “Nyusi pode pretender, numa situação de enfraquecimento do escrutínio sobre o seu Governo, uma vez que a Assembléia da República está fora de exercício de funções e o país tem as suas atenções viradas para o processo eleitoral, fazer aprovar uma concessão que poderá ser danosa para o país e sobretudo para o futuro Governo’’.
“A questão que se coloca é saber se a despeito do que aconteceu com as dividas ocultas, o Presidente Nyusi também não pretenderá fazer o seu último negócio enquanto chefe de Estado e de Governo, um negocio que poderá ter contornos de ilicitude para ter ganhos individuais ou privados’’, interrogou-se aquele analista, defendendo que o país deve legislar no sentido de criar directrizes para que exista um maior escrutínio dos actos praticados por governos em final de mandato.
Para outro analista político, Alexandre Chiure, é estranho que este assunto não tenha sido discutido na Assembléia da República, sublinhando que “isto já está a ser uma prática em Moçambique, porque aconteceu com a vinda do contingente militar ruandês para combater o terrorismo em Cabo Delgado e com as dividas ocultas’’.
Porto seco
Por sua vez, o analista político Fernando Lima diz que esta controvérsia resulta do momento que se está a viver em Moçambique, ou seja, a transição entre o Presidente Nyusi e a futura administração, “e ainda a percepção de que eventualmente, o Presidente Filipe Nyusi e a sua família estarão a tentar tirar benefícios económicos duma eventual concessão, e dentro de um clima em que muitas vezes não há a transparência necessária em termos de negócios e economia’’.
Entretanto, o Presidente Filipe Nyusi disse, esta quarta-feira, 28, no Malawi, que o Governo não vai ceder qualquer espaço territorial moçambicano ao país vizinho, mas apenas um lugar para os malawianos armazenarem as suas mercadorias enquanto estiverem à espera de transporte, porque o comboio não pode levar uma ou duas toneladas de fertilizantes que forem descarregados no porto de Nacala’’.
Nyusi indicou que o estatuto legal do porto seco ainda não está definido, incluindo o tempo da concessão.
O Governo do Malawi deverá decidir sobre o modelo operacional das instalações, se vai embarcar para uma parceria publico-privada ou criará uma empresa estatal de pleno direito, para optimizar a ligação direta entre porto-ferrovia que Nacala dispõe para Blantyre e depois para Lilongwe através de Liwonde.
Fórum