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Antigo ministro da Justiça de Moçambique condenado a dois anos de prisão


Abduremane Lino de Almeida, ex-ministro da Justiça
Abduremane Lino de Almeida, ex-ministro da Justiça

Abduremane Lino de Almeida foi condenado por crimes de abuso de cargo e pagamento de remunerações indevidas

O Tribunal Judicial de Maputo condenou nesta sexta-feira, 14, o antigo ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Abduremane Lino de Almeida, a dois anos de prisão e seus meses de multas por crimes de abuso de cargo e pagamento de remunerações indevidas, numa viagem à Meca com fundos públicos.

O antigo ministro integrou o Governo de Filipe Nyusi desde o início em Janeiro de 2015, mas foi exonerado em Março de 2016, numa altura em que estava a ser investigado pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) de pagamento indevido a pessoas que não têm qualquer vínculo com o Estado, num valor que ascende a um milhão e 780 mil meticais, cerca de 28 mil dólares.

O juiz João Guilherme entende não proceder o argumento que vinha sendo apresentado pelo antigo ministro de ter recebido ordens do Presidente da República para a realização da viagem.

O antigo ministro aguarda em liberdade o recurso da defesa para segunda instância.

Abduremane Lino de Almeida pagou a três cidadãos das províncias de Cabo Delgado e Nampula, das relações do ex-ministro, uma viagem à Meca, na Arábia Sauidta, para uma cerimónia religiosa.

Eles viajaram e permaneceram 21 dias em Meca, a expensas do erário público, facto que configura violação à lei, de acordo com a acusação.

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