O antigo ministro angolano da Comunicação e ex-director do Gabinete de Revitalização e Marketing da Administração da Presidência da República (Grecima), Manuel Rabelais, foi condenado a 14 anos e seis meses de prisão pelos crimes de peculato sob forma continuada e branqueamento de capitais.
O seu assistente, Hilário dos Santos, recebeu uma pena de 10 anos e seis meses de prisão pelos mesmos crimes.
Na leitura da sentença lida nesta segunda-feira, 12, a câmara criminal do Tribunal Supremo (TS) concluiu que os réus usaram dinheiro do Estado depositado nas contas de Grecima em benefício pessoal, que agiram de forma livre e consciente, sabendo da ilicitude dos actos, e que, durante o julgamento, não mostraram qualquer arrependimento.
O advogado de Manuel Rabelais, João Gourgel, recorreu ao plenário do TS para reapreciar amplamente a decisão tomada.
Em função do recurso interposto, com efeito suspensivo, Rabelais vai permanecer em liberdade até decisão final.
Manuel Rabelais, um colaborador próximo do antigo Presidente José Eduardo dos Santos, dirigiu o Grecima em 2016 e 2017, período durante o qual cometeu os crimes de que é agora acusado.
A 12 de Março, nas alegações finais do julgamento que durou sete meses, o procurador da República, Manuel Domingos, disse ter ficado “suficientemente provado” que Rabelais e Santos cometeram os crimes de peculato e de branqueamento de capitais.
A acusação sustentou que Rabelais, com o apoio de Santos, “transformou o Grecima numa autêntica casa de câmbios, angariando empresas e pessoas singulares para depositarem kwanzas em troca de moeda estrangeira, vendendo divisas ao câmbio superior” do que era praticado pelo BNA, tendo defraudado o Estado em cerca de 23 mil milhões de kwanzas (33 milhões de dólares”.
A alegação da defesa de que Manuel Rabelais agia sob segredo de Estado foi rejeitada pelo MP que lembrou que tal cenário “não implica ausência de documentos da instituição”.
Outro argumento da defesa contrariado pelo MP é que Rabelais seguia orientações do então Presidente José Eduardo do Santos, com o procurador a destacar que, em carta enviada ao TS, Santos garantiu que desconhecia as operações do GRECIMA, que eram supervisionadas pelo chefe da Casa de Segurança do Presidente da República.
Para o MP, ficou provado no julgamento que Rabelais e Santos desviaram dinheiro do Estado e agiram “ardilosamente em seu benefício”.
"Sem provas", a defesa
Do lado da defesa, João Gourgel disse que a acusação estava eivada de argumentos “subjectivos e enfermos de enormes contradições”, lembrou que as transacções foram feitas no circuito bancário, portanto não houve nenhuma “casa de câmbio”, e reiterou que “não houve cometimento de crimes” no Grecima.
Na sua intervenção o advogado de Hilário Gaspar Santos,Belchior Catongo, também negou as acusações imputadas e pediu a absolvição dele porque “nenhuma das acusações atribuídas a este ficou provada”.
O Grecima, criado por José Eduardo dos Santos em 2012, era o responsável pelo marketing e propaganda do Governo e foi extinto em 2017.
