O Tribunal Provincial da Comarca de Malanje condenou na segunda-feira, 9, à noite Afonso Simão Muatchikukulu e Justino Horácio António Valente, ambos estudantes, a sete meses de prisão e ao pagamento de 350 mil kwanzas por danos públicos, ao abrigo da lei dos crimes contra a segurança do Estado.
Os dois cidadãos sentenciados em julgamento sumário participaram em manifestações no passado 4 de Abril, dia da paz, a pedir a demissão do governador de Malanje, Norberto dos Santos.
O julgamento de outros 4 réus detidos ao longo das manifestações ainda decorre no Tribunal da Comarca de Malanje.
“Feito o cúmulo jurídico nos termos do artigo 102 do Código Penal, vão os réus condenados na pena única de 7 meses de prisão e três meses de multa, vão ainda condenados no pagamento de 40 mil kwanzas de taxa de justiça, 5 mil kwanzas de emolumentos devidos aos defensores oficiosos ”, sentenciou a juíza Ilda Domingos.
Afonso Simão Muatchikukulu e Justino Horácio António Valente foram também condenados a pagar solidariamente o valor de 350 mil kwanzas para a reparação pelos danos causados
A defesa, por seu lado, considerou que as alegações apresentadas pela acusação não correspondem aos factos anunciados pelos acusados e a defesa.
“O Ministério Público entendeu que os réus foram com o intuito de fazer manifestação e para defesa não colhe”, disse o defensor oficioso, Osvaldo dos Anjos, que vai recorrer.
“É um direito do réu. Desta forma quando se interpõe recurso a este tipo de processo a própria lei obriga que os réus devem aguardar recursos em liberdade mediante o pagamento de caução fixada pelo tribula, mas tribunal assim não entendeu”, lamentou Anjos.
O julgamento dos demais quatro réus continua.
