Os advogados do ex-presidente Lula da Silva recorrem da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que rejeitou a candidatura do petista à presidência.
Por seis votos a um, o tribunal barrou a candidatura dele na semana passada com base na Ficha Limpa.
Pela lei, se torna inelegível a pessoa que tiver o processo transitado em julgado (ou seja, não permite mais recurso) ou que for condenada por órgão colegiado da Justiça. Os advogados do ex-governante brasileiro também pediram ao Supremo Tribunal Federal a suspensão dos efeitos da condenação do petista e, assim, o fim da inelegibilidade de Lula
Cabe agora à presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, decidir sobre a admissibilidade, ou seja, se o recurso pode ou não ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, instância superior. Ela vai avaliar se a defesa levanta uma questão constitucional a ser analisada pelo Supremo.
Preso desde abril, Lula da Silva está condenado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região num processo da Lava Jato. Os desembargadores entenderam que o petista recebeu da empreiteira OAS um apartamento triplex em Guarujá (SP) em retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras.
Mas, desde o início das investigações, Lula diz ser inocente e afirma que o imóvel não é dele.
A defesa do ex-presidente também tem afirmado desde o início que o petista não cometeu crimes antes, durante ou depois do mandato, acrescentando que o Ministério Público não produziu provas contra ele.