A Liga Guineense dos Direitos Humanos pede ao Presidente da República, José Mário Vaz, para vetar a prorrogação da IX legislatura, ontem aprovada pelo parlamento.
Esta organização diz em comunicado que “a periodicidade da legislatura não pode ser alterada sem antes rever os limites materiais da constituição”.
E por isso, “a iniciativa dos deputados representa uma ameaça ao Estado de Direito, abrindo, assim, um precedente grave na democracia guineense”.
Perante o cenário, a Liga recorre ao Presidente da Republica para vetar a lei.
O mesmo apelo, já noutra direcção, vai para o Ministério Público, a quem a Liga pede para requerer a declaração de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal de Justiça, em caso da lei ser promulgada por José Mário Vaz.