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Justiça tem de encontrar provas contra Isabel dos Santos para recuperar dinheiro público, dizem juristas

Justiça tem de encontrar provas contra Isabel dos Santos para recuperar dinheiro público, dizem juristas


João Lourenço e Isabel dos Santos
João Lourenço e Isabel dos Santos

Após denúncias do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ), o chamado Luanda Leaks sobre como Isabel dos Santos, seu marido e intermediários construíram um império com mais de 400 empresas e subsidiárias em 41 países, incluindo pelo menos 94 em jurisdições sigilosas como Malta, Ilhas Maurícias e Hong Kong, em Luanda pergunta-se como o Governo angolano poderá recuperar o dinheiro supostamente desviado do erário púbico.

O jurista Bruce Filipe é de opinião que a justiça poderá recuperar com alguma facilidade os valores caso se confirmem que foram desvados, mas diz ser importante que as autoridades judiciais reúnam as provas necessárias.

“Deve-se começar primeiro aqui com uma acção criminal, que correrá os seus trâmites e depois avançar uma acção civel para a qual as autoridades têm de contar com a colaboração internacional desde que haja provas”, defende Filipe.

Questionado se enquanto cidadã russa Angola nao terá dificuldades para responsabilizar Isabel dos Santos, o jurista diz que não porque “independentemente dela ser russa ou de outra nacionalidade, a cooperação internacional permite ao Estado angolano reaver esses valores”.

Outro jurista Lindo Tito alerta, no entanto, que a divulgação da investigação pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação não é sufuciente para incriminar a empresária e reitera que “as provas têm de ser produzidas pelos órgãos judiciais”

Lindo aponta igualmente caminhos para que Isabel dos Santos possa ser julgada à revelia para que, posteriormente, se emita um mandato de captura contra ela.

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