O julgamento do “caso Lussaty” retoma esta sexta-feira, 29, em Luanda, com a leitura da acusação e contestação, após suspensão por tempo indeterminado devido a desentendimento entre o juiz da causa e a equipa de advogados de defesa dos arguidos.
Os advogados de defesa consideraram o Tribunal de Comarca de Luanda incompetente para julgar o caso, uma vez que os crimes imputados nos autos são de fórum militar ao que se sabe esta questão não foi resolvida.
O advogado de defesa no major de Pedro Lussaty arguido no caso da “Operação Caranguejo”, Francisco Muteka, confirmou à VOA, o reinício do julgamento nesta sexta-feira, 29.
"Fomos sim notificados para o arranque do julgamento nesta sexta-feira”, disse Muteka acrescentando que a questão da competência do tribunal será novamente levantada.
“Essa questão podemos continuar a levantar até ao dia da leitura da decisão da primeira instância", disse.
Muteka diz desconhecer razões que levariam o juiz da causa Andrade da Silva, a insistir no julgamento que não lhe compete.
“A essa pergunta não consigo responder”, disse.
O jurista Agostinho Candando, concordou que tudo indica que o julgamento deveria ter lugar num tribunal militar.
“Se todos os crimes ou a maior parte deles foram cometidos no fórum militar, deve sim ser o tribunal militar a julgar este processo", disse.
A “Operação Caranguejo” foi levada a cabo a 12 de Maio de 2021 e, dias depois, foi supostamente descoberto que o tesoureiro da banda militar da Presidência, Pedro Lussaty, tinha em seu nome vários imóveis no país e no exterior e carros de luxo.
Alegadamente foram encontradas na sua residência malas com dólares e euros.
O tribunal irá ouvir também 231 declarantes, entre eles os generais Hélder Vieira Dias "Kopelipa", Serqueira João Lourenço (irmão do Presidente João Lourenço), Eusébio de Brito Teixeira, João Chindande, Inocêncio Yoba e Higino Carneiro.
Antes do início do julgamento o calendário previa que a fase de audição se estendesse até 12 de Agosto.