A defesa do empresário angolano Carlos São Vicente obteve hoje, 26 de Janeiro, uma pequena vitória simbólica em tribunal quando o juiz adiou o início do julgamento concordando com queixas da defesa de ter havido atraso na notificação do arguido e de este não ter tido acesso aos processos contra si.
São Vicente foi notificado há apenas oito dias quando a lei angolana prevê um prazo mínimo de 15 dias.
O tribunal decidiu no adiamento para 11 de Fevereiro para também poder analisar requerimentos apresentados pelas partes.
Para além do atraso na notificação, a defesa queixa-se de violação das próprias leis angolanas por excesso de prisão preventiva e revelou que as autoridades tentaram pressionar Carlos São Vicente a entregar as suas propriedades.
Segundo se alega num portal da Internet dedicado ao caso e aberto pelos seus advogados a 6 de Outubro de 2020, Carlos São Vicente foi visitado na cadeia por dois procuradores do Serviço Nacional de Recuperação de Activos, sem a presença dos seus advogados, tendo recusado entregar os seus bens.
Os advogados afirmam ainda que a confiscação das propriedades da empresa AAA de São Vicente é ilegal.
A distribuição das propriedades por vários ministérios, diz a defesa,"significa que já foi tomada a decisão de condenação".
Familiares e amigos na sala do tribunal
São Vicente compareceu hoje na sala do tribunal onde estava visivelmente mais magro. Anteriormente a defesa tinha acusado as autoridades de o manter detido em condições desumanas.
A sua mulher, Irene Neto, filha do Presidente Agostinho Neto, esteve também presente na sala do tribunal bem como outros familiares e amigos.
O empresário está preso preventivamente desde Setembro de 2020 e é acusado de vários crimes, entre os quais fraude fiscal, envolvendo valores superiores a mil milhões de euros, peculato e branqueamento de capitais.
As suas empresas tinham o monopólio dos seguros da Sonangol estando também em causa o modo como ele terá adquirido controlo da companhia seguradora a AAA.
A acusação alega que o réu terá levado a cabo "um esquema de apropriação ilegal de participações sociais" da seguradora e de "rendimento e lucros produzidos pelo sistema" de seguros e resseguros no sector petrolífero em Angola.
Cerca de 900 milhões de dólares foram congelados inicialmente em várias contas bancárias na Suíças mas posteriormente as autoridades suíças libertaram grande parte desses fundos.