A lei angolana protege a vida humana e a Policia deve servir de espelho na moralização e exemplo no respeito dos direitos do homem.A afirmação é do antigo juiz presidente do Tribunal do Namibe António Visandule e foi feita num encontro com os membros da polícia nacional, no quadro da semana da legalidade.
Para aquele juiz, não pode haver direitos humanos sem que haja direitos do homem.
“A lei começa a proteger a pessoa humana, o homem, sobretudo lá dentro, até ao seu nascimento quando, portanto, se lhe atribuem a personalidade jurídica. O artigo 30 da Constituição fala sobre o direito à vida, o Estado respeita e protege a vida da pessoa humana que é inviolável. Comparando este artigo 30 com o artigo 358 do código penal, encontramos uma consonância, o significa dizer que o primeiro direito do homem é a vida, que o estado protege através da constituição”, defendeu.
A polícia nacional, segundo António Visandule, deve levar aos cidadãos o benefício dos seus direitos, primando por uma conduta que sirva de espelho na sociedade, no exercício da administração da justiça.
“O bem-estar da sociedade, o bem-estar do povo, está nas mãos daqueles que administram a justiça”, concluiu o antigo juiz presidente do Tribunal do Namibe, António Visandule.