Patrick Vaz
No mês em que o Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil completa 25 anos ainda há muito para discutir sobre o cumprimento efectivo da lei. De facto, a violência sofrida por menores e jovens ainda é evidente em todos os cantos do país.
As maiores vítimas continuam a ser negros e pobres.
Um estudo recente realizado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial mostra que o homicídio é a principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos.
O Mapa da Violência no Brasil 2015 aponta que 1.127 crianças e adolescentes brancos, com faixa etária de 0 a 17 anos, foram assassinados em 2013.
No mesmo período, a violência contra negros foi bem superior nessa faixa etária: 4.064 homicídios. Proporcionalmente, morreram 3,6 vezes mais jovens negros que brancos.
Esse triste cenário vem sendo discutido na Câmara dos Deputados, através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que presidiu os trabalhos, conta que o relatório aprovado pela Comissão confirma o racismo institucional no Brasil e o genocídio simbólico de jovens.
“A CPI jogou por terra dois argumentos da sociedade brasileira. O primeiro que o Brasil é um país fraterno, gentil e hospitaleiro, não é. O Brasil é o país que mais mata pessoas no mundo, é um país violento. Segundo, que o Brasil não é um país racista”, afirma.
Neste segundo semestre, volta à tona no Brasil a discussão em torno da redução da maioridade penal para 16 anos que pode impactar ainda mais esse contexto preocupante que envolve os jovens e a violência.
Aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados no início deste mês, novamente a Proposta de Emenda Constitucional 171/93 deve ser votada em segundo turno em Agosto.
A base governista reprova essa proposta, que também vem sendo rejeitada por magistrados.
É o caso da juíza Valéria Rodrigues, da Vara Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte (MG), para quem o foco do Brasil deveria estar voltado, na verdade, para a protecção das crianças e adolescentes.
“Estamos no momento em que se fala sobre a redução da maioridade penal, mas hoje a criança e o adolescente são mais vítimas que infractores. Temos que avançar com uma punição rápida,eficaz e imediata contra essas pessoas que praticam violências contra a criança e adolescente”, conclui a magistrada.