O antigo presidente do Fundo Soberano de Angolano, José Filomeno dos Santos, pediu à Câmara Criminal do Tribunal Supremoa nomeação de um defensor no processo-crime que lhe foi movido pela Procuradoria-Geral da República e ao abrigo do qual ele está em regime de Termo de Identidade e Residência.
"Zenu" informou ao tribunal que revogou a procuração ao consultório de advogados, "Legis Veritas" que o representava.
No passado dia 16 de Outubro, a secretária judicial da Câmara Criminal do Tribunal Supremo em Luanda, Elsa do Carmo, enviou uma carta ao presidente da Ordem dos Advogados a pedir a indicação de um advogado oficioso a favor do filho do antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
O pedido foi feito por incumbência do juiz-conselheiro João da Cruz Pitra, relator do processo-crime contra “Zénu” Santos.
“Por carta dirigida a esta Câmara, este arguido comunicou-nos ter revogado a preocupação conferida ao escritório de advogados “Legis Veritas” e na mesma requereu que o Tribunal lhe nomeasse um defensor oficioso”, lê-se na carta a que a VOA teve acesso.
Carmo ainda reitera que “atendendo à natureza e complexidade dos referidos autos, agradecemos a V.Excelência com a brevidade que for possível, se digne indicar um advogado que possa servir de defensor oficioso ao requerente”.
José Filomeno dos Santos, que esteve em prisão preventiva durante seis meses, é réu no caso conhecido por “processo dos 500 milhões”, em referência a uma transferência que envolve o Banco Nacional de Angola.
No processo são também arguidos no mesmo caso o antigo governador do banco central, Valter Filipe Duarte da Silva, o empresário Jorge Gaudens Pontes Sebastião e António Samalia Bule Manuel, do Departamento de Gestão de Reservas do BNA.
Todos são acusados de branqueamento de capital e peculato.