Na primeira reunião do Conselho de Governação Local, realizada nesta segunda-feira, 19, em Benguela, o Presidente angolano afirmou que os próximos 24 meses serão decisivos na corrida às primeiras eleições autárquicas, para as quais destacou a inclusão da sociedade civil, mas a UNITA diz estar farta de medidas paliativas.
João Lourenço realça que há um desafio jurídico e constitucional que exige a preparação da legislação, ao passo que o segundo maior partido lembra que a sua proposta nem sequer foi discutida a nível da Assembleia Nacional.
O Chefe de Estado, crítico em relação ao que chama de excessiva concentração e centralização de poderes, até começou por reconhecer que Angola, sem poder autárquico eleito a nível dos municípios, acaba ultrapassada por todos os membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa.
Perante uma realidade que diz estar ligada a longos anos de guerra, João Lourenço admite que é preciso correr atrás do prejuízo, agora com os préstimos do Conselho da República e da sociedade civil.
"Para que a produção legislativa e as acções sejam programadas de forma ordenada e faseada. O Executivo assume este compromisso e importa preparar a proposta de legislação básica. Vamos estimular um debate aberto e abrangente a toda a sociedade, para que se consiga o máximo consenso possível’’, anunciou Lourenço.
Em reacção, o vice-presidente da UNITA, Raúl Danda, considera que uma consulta a nível do Conselho da República e da sociedade civil, com as bases há muito definidas, pode ser equiparada a acções paliativas.
"Já foram encomendados estudos aqui e ali para se fazer autarquias, por isso não sei como é que o senhor Presidente precisa de fazer consultas. O que eu espero é que se parta para a legislação. Nós tínhamos uma lei sobre o poder local, mas os nossos companheiros do MPLA não quiseram sequer discutir, mesmo na generalidade. Não há nada de especial para se avançar para as autarquias’’, afirmou Danda.
Agora no Conselho da República, que será ouvido pelo Presidente já em Março, o analista Ismael Mateus teve sempre um discurso a valorizar a participação da sociedade civil desde que abraçou a causa das autarquias
"’Acho sobretudo que esta governação centralizada já deu tudo o que tinha a dar. Devemos fazer mais, estamos a deixar esta questão dependente das agendas dos partidos políticos’’, ressalta o analista
Poder autárquico dominou o discurso de João Lourenço em Benguela, província que terá mesmo uma refinaria, no Lobito, mas a custar quase metade dos 12 mil milhões de dólares definidos inicialmente.