O Tribunal Constitucional (TC) África do Sul condenou, nesta terça-feira, 29, o antigo Presidente Jacob Zuma a 15 meses de prisão por desacato ao tribunal, ao não comparecer a audiências de um painel contra a corrupção que analisava acusações contra ele de desvio de fundos do Estado.
Zuma tem cinco dias para se entregar à justiça, em Joanesburgo ou em Nkandla, caso contrário o tribunal vai pedir à polícia que o detenha.
"Foi declarado que o Sr. Jacob Gedleyihlekisa Zuma é culpado do crime de desacato ao tribunal", disse a juíza do TC, Sisi Khampepe, citado pela agência AFP.
A decisão já considerada histórica estabelece um precedente e uma referência no país e também no continente, ao enviar um antigo Presidente à prisão.
Na sentença, a juiza escreveu que “este tipo de recalcitrância e desafio é ilegal e será punido" e lembrou que a sentença foi por maioria de votos e não é suspensa.
"Não tenho outra opção a não ser mandar Zuma para a prisão, na esperança de que isso envie uma mensagem inequívoca ... o Estado de Direito e a administração da justiça prevalecem”, reiterou a juiza Sisi Khampepe.
Ela lembrou que Jacob Zuma, como ex-Chefe de Estado, estava ciente da lei, mas colocou-se "em flagrante violação" de uma ordem judicial.
Jacob Zuma, de 79 anos de idade, é acusado de permitir a pilhagem de cofres do Estado durante a sua permanência de quase nove anos no poder, antes como vice-presidente e depois como Presidente, cujo mandato terminou em Fevereiro de 2018 quando o Congresso Nacional Africano (ANC) obrigou-o a renunciar.
O painel contra a corrupção presidido pelo juiz Raymond Zindo, encarregue de investigar as acusações, embateu-se sempre com a recusa de Zuma em comparecer às audiências, o que fez pela primeira vez apenas em Julho de 2019, antes de encenar uma greve e acusar o juiz Zondo de parcialidade.
O antigo Presidente enfrenta separadamente 16 acusações de fraude, suborno e extorsão relacionadas a uma compra em 1999 de caças, barcos de patrulha e equipamento militar de cinco empresas europeias de armamentos por 30 bilhões de rands, o equivalente, na altura,a quase cinco bilhões de dólares.
A maior parte do suborno investigado pela comissão envolve três irmãos de uma rica família de empresários indianos, os Guptas, que ganhou contratos lucrativos com o Governo.