A empresária angolana Isabel dos Santos acusa o Governo angolano de “sanha persecutória” ao pedir o arresto dos seus bens em Portugal e, em comunicado, afirma que Luanda não tem o direito de pedir o arresto dos seus bens naquele país europeu.
Em resposta à confiscação preventiva de 26 por cento das ações da companhia de telecomunicações portuguesa NOS, detidas por Santos, a filha do antigo Presidente angolano José Eduardo dos Santos afirma haver um “excesso de bens arrestados” para “a segurança normal do alegado crédito”, algo que ela reafirma não ter sido “comprovado.
“Já se encontra arrestado património para o mesmo fim, desde Dezembro 2019, e por ordem do Tribunal de Luanda, com valores e participações sociais em empresas, com o valor muito superior a 2 mil milhões de euros”, continua Isabel dos Santos.
A decisão do tribunal, na ótica da empresária, além de coartar o seu direito de voto como acionista, impede “o pagamento de licenças e de impostos nos países onde estas empresas operam”.
Salários de trabalhadores em causa
Ela adverte ainda que a decisão deixa as empresas sem dinheiro para pagar licenças e impostos e coloca em causa “os salários dos respetivos trabalhadores”.
“Sob pena de estarem a condenar à falência e a provações empresas, trabalhadores, e famílias, de uma forma inaceitável e com base numa postura desproporcionada e dual da justiça angolana”, Isabel dos Santos pede às autoridades judiciais portuguesas para terem em conta o impacto das decisões.
Santos sublinha que “num tempo em que futuro adivinha crise e desemprego há quem acelere com medidas ilegais e desproporcionadas este cenário preocupante”.
Injustiça, diz Santos
A empresária, que diz não poder “deixar de protestar para evitar uma injustiça”, não esclarece se vai recorrer da decisão do tribunal.
A empresa ZOPT que detém 52% do capital da NOS foi informada da decisão do tribunal no sábado, 4.
Isabel dos Santos e a Sonaecom SGPS (pertença da companhia portuguesa Sonae) controlam cada uma metade da ZOPT.
No total, as ações ascendem a 441 milhões de dolares.
A Sonaecom, que tinha já afirmado que a decisão iria afetar seriamente os seus interesses, anunciou agora que vai recorrer da decisão em tribunal.
A justiça angolana diz que Isabel dos Santos deve mais de mil milhões de dólares a empresas do Estado.