O presidente do Município de Quelimane, Manuel de Araújo, deixou hoje o cargo, na sequência da perda de mandato determinada pelo Conselho de Ministros, em Agosto de 2018.
No acto de entrega de serviço a Domingos Albuquerque, presidente da Assembleia Municipal, Araújo lamentou o facto de não ter tido a chance de recorrer ao acórdão do Tribunal administrativo, chegando mesmo a afirmar que até um assassino tem o direito de se defender.
Araújo disse ainda que o seu afastamento deve servir de estudo nas faculdades de direito, por violar os princípios basilares de um estado de direito e democrático, bem como da jurisprudência.
Araújo perdeu o mandato após ter decidido concorrer às eleições Autárquicas como cabeça de lista da Renamo e não do MDM, partido com o qual chegou ao cargo em 2013.
Para tomar a decisão, o Conselho de Ministros disse que Araújo havia violado a Lei da Tutela Administrativa do Estado sobre as Autarquias Locais.
O seu recurso foi julgado improcedente pelo Tribunal Administrativo.
Nas eleições autárquicas de Outubro de 2018, a lista da Renamo, encabeçada por Manuel de Araújo, venceu em Quelimane, tendo sido validada e proclamada pelo Conselho Constitucional.
A tomada de posse dos vencedores dessas eleições está marcada para Fevereiro próximo.
