Em Moçambique, a impunidade continua um problema, apesar de o governo ter dado alguns passos no sentido de processar e condenar funcionários que tenham cometido infracções.
A indicação consta do Relatório sobre os Direitos Humanos no Mundo em 2014, publicado nesta Quinta-feira, 25, pelo Departamento de Estado, em Washington.
As principais violações dos direitos humanos apontados no relatório incluem a falha do Governo em proteger os direitos políticos e liberdade de reunião, ocorrência de homicídios, violência doméstica e abusos pelo Executivo e segurança de partidos da oposição.
Um exemplo citado é o dos três corpos encontrados, em Fevereiro de 2014, carbonizados numa viatura, em Maputo, depois de terem sido detidos pela Policia de Investigação Criminal. As razões da detenção não foram divulgadas, mas a Liga dos Direitos Humanos de Moçambique suspeitou de execução sumária. Até o final do ano não havia desfecho do caso.
Em relação a questões relacionadas com a política, o relatório faz referência à acusação da Renamo de o Governo ter arbitrariamente detido e assassinado Zacarias Madjuta, um destacado membro daquele partido. Madjuta morreu no interior de um posto policial de Gorongosa, um dia depois de ter sido detido. Outro caso sem desfecho até o final de 2014.
Contra a Renamo houve inúmeras queixas de ter assassinado civis. Entre Abril de 2013 e Junho de 2014, a imprensa e o Governo acusaram as forças da Renamo de ser responsáveis por 30 incidentes envolvendo viaturas no troço Rio Save e Muxungue, na província de Sofala.
Outras violações dos direitos humanos referidos são a duração da prisão preventiva, influência do partido no poder no deficiente sistema judiciário, precárias condições das prisões, violação dos direitos políticos dos partidos da oposição e pressão do Governo sobre a imprensa.
A corrupção é descrita também como um grave problema. O relatório informa que a extorsão pela polícia é generalizada, com casos de detenção arbitrária alegadamente para pedir documentos e exigir dinheiro.
Muitas vítimas de crimes não reportam à polícia por não terem confiança nela.
Outro caso é o da polícia de trânsito que no ano passado foi acusada pelo Gabinete de Combate À Corrupção, na província de Maputo, de emitir cartões para doadores – empresas e singulares – que faziam contribuições financeiras e em troca poderiam não respeitar as regras de condução. Nenhuma acção foi tomada.
Sobre as últimas eleições, o relatório diz que muitos observadores internacionais, incluindo o Carter Center e a União Europeia, consideraram ordeiras, mas sem transparência na tabulação de dados.
No entanto, alguns observadores nacionais e estrangeiros manifestaram preocupação quanto a atrasos na acreditação, número excessivo de votos nulos, excessiva afluência às urnas nalguns distritos, o que levanta suspeitas de enchimento prévio. As autoridades, nalgumas vezes, não conseguiram manter um controlo efectivo sobre as forças de segurança.
Entre os problemas sociais, o relatório aponta a discriminação contra a mulher; exploração de crianças, discriminação das pessoas deficientes; tráfico de mulheres e crianças e discriminação dos homossexuais.
Em relação à imprensa, o relatório denuncia o facto de o Governo regularmente realizar reuniões editoriais para coordenar e orientar o conteúdo noticioso de órgãos controlados pelo Estado, como a Rádio Moçambique, Noticias, Televisão de Moçambique e Instituto de Comunicação Social, que gere as rádios comunitárias detidas pelo Governo.
Muitos jornalistas, segundo o relatório, revelaram a prática de autocensura, receando a perda de contratos de publicidade, tendo em conta que maior parte vem de ministérios e empresas controladas pelo Estado.
Citando a Sekelekani, uma ONG que faz análise de imprensa, o relatório diz que os órgãos de comunicação pró-governamentais recebem mais contratos de publicidade do que os independentes e críticos.
Analistas informaram ainda, diz o relatório, que a imprensa nacional é relativamente livre, mas fora das grandes cidades há mais controlo do Governo, incluindo por administradores, sendo alvo as rádios comunitárias, principal de fonte de informação dos país.
