O Supremo Tribunal da Suíça afirmou haver sérias dúvidas sobre a imparcialidade e independência das autoridades judiciais angolanas pelo que não pode haver cooperação com Angola no caso do empresário Carlos São Vicente.
A decisão, adoptada no passado dia 30 de Agosto mas só hoje (21 de Setembro) anunciada pelos seus advogados deverá ter pouco impacto prático no seu caso já que o empresário foi condenado em Março a nove anos de prisão pelos crimes de peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais e ao pagamento de uma indemnização de 500 milhões de dólares. Os seus advogados recorreram da sentença.
Numa declaração advogados europeus do empresário disseram que a decisão agora anunciada pelo Supremo Tribunal suíço afirma que questões e provas apresentadas “levantam sérias dúvidas sobre a independência e imparcialidade das autoridades judiciais angolanas e portanto sobre a própria conduta dos procedimentos angolanos”.
“À luz desses factos o Supremo Tribunal decidiu que as autoridades suíças não podem cooperar com Angola antes de avaliarem a possibilidade e efectividade de obterem várias garantias diplomáticas do pais, em particular no que diz respeito à independência e imparcialidade dos tribunais e o cumprimento dos direitos processuais de São Vicente”, afirma a declaração.
Para os advogados esta é uma decisão de grande importância “porque o Supremo Tribunal reconhece que há sérias dúvidas no que diz respeito ao direito de São Vicente a um julgamento justo em Angola” .
Aquando da prisão de Carlos São Vicente as autoridades suíças congelaram centenas de milhões de dólares de contas do empresário ou a si associadas mas posteriormente um tribunal ordenou o descongelamento de grande parte desses fundos