A função pública e o setor privado em Angola têm desde setembro passado um novo salário mínimo nacional fixado em 70 mil kwanzas, cerca de 70 dólares norte-americanos para os trabalhadores no geral, e 50 mil kwanzas para as micro-empresas e iniciantes contra os anteriores 32 mil kwanzas.
Na Huíla, empregadores alertam que empresas terão de reduzir trabalhadores ou manter o mesmo salário mínimo.
O aumento do salário mínimo resulta dos últimos acordos entre o Governo e as centrais sindicais.
O presidente da Associação Agro-pecuária, Comercial e Industrial da Huíla, (AAPCIL), organização que junta a classe de empresários locais, diz que nem o novo salário dignifica, mas também não está ao alcance da maioria das empresas por conta dos sucessivos anos de crise económica.
“Se não há consumo, se as famílias ganham mal, não têm dinheiro para consumir logo os empresários também não têm dinheiro para melhorar os salários e melhorar as condições de vida dos seus trabalhadores", afirma Paulo Gaspar.
Como exemplos, ele diz que "alguns pequenos e micros já declararam que não conseguem e vão manter a tabela mínima anterior, outros optaram pela solução de despedir alguns dos funcionários para conseguirem manter aqueles que ficam, e há aqueles que conseguem e atualizar as tabelas para o novo salário mínimo”.
Luís Salvaterra, responde pela Associação dos Empreiteiros de Construção Civil da Huíla e revela ser quase proibido falar hoje do novo salário mínimo nacional quando há empresas falidas e outras que lutam para se manter no mercado.
“Se tínhamos aproximadamente cerca de quatro, cinco mil trabalhadores no grupo das empresas associadas, nós devemos ter hoje no máximo à volta de 300 a 400 trabalhadores que estão no ativo, estou a referir-me às micro médias e pequenas empresas", diz Salvatera, reiterando que "a situação económica, social das empresas das famílias envolvidas nesta situação preocupa bastante”.
O economista Altino Silvano considera que o aumento do salário mínimo nacional representa igualmente o aumento na estrutura de custos das empresas, por isso não vê no atual contexto capacidade destas em responder a esse desafio.
“Olhando para a própria taxa de câmbio, olhando para a taxa de inflação, olhando para o pouco crescimento da nossa economia, olhando também para a própria política monetária e a política fiscal do país, as PMEs têm aqui um caminho muito difícil por atravessar, e, por aquilo que nós temos verificado e observado, muitas destas PMEs não dispõem de capacidade de pagar o salário mínimo nacional porque elas estão de facto numa situação muito difícil”.
A Voz da América tentou sem sucesso ouvir um parecer da Inspeção Geral do Trabalho na Huíla.
O documento que aprova o novo salário mínimo nacional estabelece um aumento para 100 mil kwanzas mensais após 12 meses da sua entrada em vigor e lembra que, em caso de incapacidade das empresas, elas podem solicitar autorização do departamento ministerial do setor para praticar de forma temporária salários abaixo, mediante prova de sua incapacidade.
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