Angola registou alguns progressos no respeito aos direitos à liberdade de expressão e reunião pacífica e permitiu a realização de vários protestos e marchas em todo o país, mas a repressão a manifestantes e detenções de activistas, ainda que por breve tempo, continuam.
A conclusão é da organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW), que divulgou nesta terça-feira, 14, em Nova Iorque, o seu Relatório Mundial 2020.
“Apesar de alguns progressos no respeito aos direitos à liberdade de expressão e reunião pacífica, a polícia angolana intimidou e prendeu arbitrariamente activistas por organizarem protestos”, lê-se no documento que apresenta vários relatos de violação dos direitos humanos.
Entre eles, cita que “entre 28 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2019, a polícia prendeu 63 ativistas pró-independência de Cabinda antes de um protesto anunciado para comemorar o aniversário da assinatura do Tratado de Simulambuco, que deu ao enclave o estatuto de protetorado da antiga potência colonial de Portugal”.
Em Setembro, continua a HRW, “a polícia prendeu 23 pessoas na cidade de Luena durante um protesto pacífico contra a administração do governador da província de Moxico, antes da visita do Presidente João Lourenco” e, em Maio, “a polícia prendeu o activista Hitler "Samussuku" Tshikonde, por 72 horas, sem acusação ou acesso a um advogado”, tendo sido “informado de que estava sob investigação por supostamente "insultar o Presidente" num vídeo que havia colocado nas redes sociais.
Conflitos de terra e discriminação de muçulmanos
Entre várias outras situações, a organização de defesa dos direitos humanos aponta a prisão de pessoas em Benguela que protestavam pacificamente contra a falta de abastecimento de água, o uso de gás lacrimogéneo e cães pela polícia para dispersar um grupo que se reuniu sem autorização em frente ao prédio do Parlamento para exigir que as eleições municipais do próximo ano sejam realizadas em todas as cidades angolanas, bem como a prisão de mineiros nas Lundas e muitos conflitos de terra.
O encerramento de 39 mesquitas, principalmente na Lunda Norte, merece destaque no relatório que cita um líder da comunidade muçulmana que revelou que “mais de 10 mil muçulmanos foram forçados a atravessar a fronteira com a República Democrática do Congo para realizar o Ramadão”, na sequência da Operação Resgate e do facto de que “o Islão não é uma religião autorizada em Angola e as mesquitas não estão autorizadas a operar na maior parte do país”.
A HRW destaca a aprovação de uma nova lei que limita o exercício da liberdade religiosa, exigindo que as igrejas tenham pelo menos 100 mil membros para serem oficialmente reconhecidas, levando ao encerramento de milhares de locais de culto.
“Centenas de famílias que foram expulsas à força das suas casas sem as garantias processuais necessárias ou o fornecimento de casas alternativas ou compensação adequada, aguardam o seu reassentamento”, denuncia a HRW.
O relatório reconhece a melhoria da situação dos direitos humanos, ao destacar a discriminalização do relacionamento entre pessoas do mesmo sexo.