O Presidente da Célula Nacional de Tratamento de Informação Financeira, especializada na luta contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, defende a aplicação da Lei Eleitoral para conter o branqueamento de capitais durante as eleições.
Justino Sá afirma que os partidos políticos têm ostentado fundos cuja origem é duvidosa.
O país está em período da pré-campanha eleitoral, para as eleições legislativas de 4 de Junho.
Sá diz que “vê-se que os partidos políticos, durante a campanha [eleitoral] ostentam fundos que ninguém sabe explicar de onde vêm. Quem os financiou e com que propósito? Segundo a nossa Lei Eleitoral, os partidos vivem da quota dos seus militantes e do apoio do Estado, através da subvenção”.
Os registos do passado, várias vezes reportados por especialistas, indicam que muitos fundos que são usados nas campanhas eleitorais no país são de proveniência duvidosa.
Por isso, Justino Sá não hesita em apontar o perigos que o financiamento de acções eleitorais, através de branqueamento de capitais, representa para o país.
Ele realça que a partir do momento em que o dinheiro passa para a rede financeira, “a Guiné-Bissau passa a ser vista como um paraíso [fiscal]. O Estado perde a sua credibilidade internacional e consequentemente nenhum investidor sério vai acreditar mais naquele Estado”.
Sá diz que não há uma legislação específica sobre o branqueamento de capitais nas eleições, mas considera que, neste caso em concreto, é possível aplicar a Lei Eleitoral guineense.
“São mecanismos que existem na Lei Eleitoral, que, aliás, impõem aos partidos os princípios da prestação de contas após a campanha [eleitoral]. Mas, quando os partidos não justificam a origem dos seus fundos, pode dar a possibilidade desses partidos serem responsabilizados e ‘inversamente’ sacar a responsabilidade dos branqueadores”, diz.
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