Na Guiné-Bissau, enquanto os deputados têm na mesa a discussão sobre a lei de amnistia aos militares envolvidos no golpe de 12 de Abril de 2012 e seus associados, a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) insurgiu-se hoje contra a proposta de lei.
Numa carta aberta ao presidente da Assembleia Nacional Popular, Ibriama Sory Djalo, a Liga Guineense dos Direitos Humanos salientou que o “instituto de amnistia consubstancia uma medida de interesse público, editado por inspiração política e jurídica para assegurar a paz e reconciliação, apagando do mundo jurídico, os factos considerados delituosos num determinado período histórico”, mas na sua opinião, a da Liga, “é desaconselhável o uso do instituto de Amnistia, quando possa gerar sentimentos de injustiça susceptíveis de conduzir à reincidência e perpetuar a impunidade numa sociedade já fortemente marcada por uma longa história de violência”, tal como o caso da Guiné-Bissau.
A propósito, recordou que em Março de 2008, o Parlamento guineense aprovou uma lei de amnistia, através da qual, foram amnistiados os crimes e infracções de motivações político-militares, cometidos tanto na Guiné-Bissau como no estrangeiro, desde à independência até 6 de Outubro de 2004, que culminou com os assassinatos do então chefe do estado-maior das forças armadas, Veríssimo Correia Seabra e do Coronel Domingos Barros. Dessa altura, até à presente data, a Liga Guineense dos Direitos Humanos faz lembrar que o país assistiu a um ciclo vicioso de instabilidade política e militar, ou seja, duas alegadas tentativas de golpes de estado, um golpe de militar consumado, assassinatos de altas figuras do estado e de cidadão comuns, espancamentos e detenções arbitrárias, envolvendo militares e outros dirigentes políticos.
Daí que, para Liga, na carta aberta, endereçada ao presidente da Assembleia Nacional Popular, a opção pela via de amnistia, na realidade guineense, não só consubstancia desvios aos seus fins de pacificação e reconciliação, mas também serve de incentivos à institucionalização da impunidade, dos golpes de estado e das violações sistemáticas dos direitos humanos.
Em face deste quadro, a Liga Guineense dos Direitos Humanos apela aos deputados e demais responsáveis políticos a “adopção de medidas claras e objectivas, através das quais, se possa traduzir a justiça, aqueles que utilizaram o aparelho de repressão estatal para ferir o Estado de Direito, torturar, sequestrar assassinar dezenas de cidadão nos últimos anos, fim de citação.
A organização de defesa dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau acredita também que adopção de uma eventual lei de amnistia vai agudizar ainda mais o isolamento internacional que o país conheceu a partir do golpe de estado de 12 de Abril do ano passado, isto com reformas no aparelho de estado e as eleições gerais em perspectiva.
Numa carta aberta ao presidente da Assembleia Nacional Popular, Ibriama Sory Djalo, a Liga Guineense dos Direitos Humanos salientou que o “instituto de amnistia consubstancia uma medida de interesse público, editado por inspiração política e jurídica para assegurar a paz e reconciliação, apagando do mundo jurídico, os factos considerados delituosos num determinado período histórico”, mas na sua opinião, a da Liga, “é desaconselhável o uso do instituto de Amnistia, quando possa gerar sentimentos de injustiça susceptíveis de conduzir à reincidência e perpetuar a impunidade numa sociedade já fortemente marcada por uma longa história de violência”, tal como o caso da Guiné-Bissau.
A propósito, recordou que em Março de 2008, o Parlamento guineense aprovou uma lei de amnistia, através da qual, foram amnistiados os crimes e infracções de motivações político-militares, cometidos tanto na Guiné-Bissau como no estrangeiro, desde à independência até 6 de Outubro de 2004, que culminou com os assassinatos do então chefe do estado-maior das forças armadas, Veríssimo Correia Seabra e do Coronel Domingos Barros. Dessa altura, até à presente data, a Liga Guineense dos Direitos Humanos faz lembrar que o país assistiu a um ciclo vicioso de instabilidade política e militar, ou seja, duas alegadas tentativas de golpes de estado, um golpe de militar consumado, assassinatos de altas figuras do estado e de cidadão comuns, espancamentos e detenções arbitrárias, envolvendo militares e outros dirigentes políticos.
Daí que, para Liga, na carta aberta, endereçada ao presidente da Assembleia Nacional Popular, a opção pela via de amnistia, na realidade guineense, não só consubstancia desvios aos seus fins de pacificação e reconciliação, mas também serve de incentivos à institucionalização da impunidade, dos golpes de estado e das violações sistemáticas dos direitos humanos.
Em face deste quadro, a Liga Guineense dos Direitos Humanos apela aos deputados e demais responsáveis políticos a “adopção de medidas claras e objectivas, através das quais, se possa traduzir a justiça, aqueles que utilizaram o aparelho de repressão estatal para ferir o Estado de Direito, torturar, sequestrar assassinar dezenas de cidadão nos últimos anos, fim de citação.
A organização de defesa dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau acredita também que adopção de uma eventual lei de amnistia vai agudizar ainda mais o isolamento internacional que o país conheceu a partir do golpe de estado de 12 de Abril do ano passado, isto com reformas no aparelho de estado e as eleições gerais em perspectiva.
