As eleições legislativas antecipadas na Guiné-Bissau vão acontecer depois do prazo legal imposto pela Constituição da República, 90 dias depois da dissolução do Parlamento, que aconteceu a 4 de dezembro de 2023.
Numa visita ao Mercado Central de Bissau, nesta quarta-feira, 21, o Presidente da República disse ter pronto o decreto para marcar a data das eleições e que aguarda apenas que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) conclua a atualização dos cadernos eleitorais e proponha uma data.
Umaro Sissoco Embaló revelou que gostaria que as eleições "fossem em março ou em abril", o que não será possível, mas enfatizou que "não é possível não organizarmos as eleições antes da época das chuvas", que geralmente começa em junho.
Embaló acrescentou estar "a falar com a comunidade internacional para pedir ajuda financeira" para a realização das eleições que não serão em simultâneo com as presidenciais.
O Presidente da República dissolveu o Parlamento alegadamente devido a uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Como argumento, o Chefe de Estado considerou, na altura, que “a gravidade dos acontecimentos dos dias 30 de novembro e 1 de dezembro deste ano, nomeadamente o assalto às celas da Polícia Judiciária, em Bissau, praticado por um grupo fortemente armado da Guarda Nacional, perante a passividade do Governo, configurou uma tentativa de subversão da ordem constitucional”.
No decreto, publicado pelo Gabinete de Comunicação e Relações Públicas da Presidência da Republica, lê-se que “no recente debate parlamentar sobre o desvio de fundos públicos, a Assembleia Nacional Popular, em vez pugnar pela aplicação rigorosa da Lei de Execução Orçamental e exercer o seu papel de fiscalização dos atos do Governo, preferiu sair em defesa dos membros do Executivo suspeitos de envolvimento na prática de atos de corrupção, que lesaram gravemente os superiores interesses do Estado”.
Os partidos políticos, à exceção do Madem G-15, que Umaro Sissoco Embaló ajudou a fundar, condenaram a decisão tomada seis meses depois da posse do Executivo liderado pela coligação PAI-Terra Ranka, apesar da Constituição impor que a Assembleia Nacional Popular não pode ser dissolvido até um ano depois da posse.
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