O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), na oposição, e a Presidência da República continuam a marcar as suas posições, opostas, depois daquela força política ter ficado de fora do Governo de iniciativa presidencial empossado na quinta-feira, 9, apesar de tanto a liderança do PAIGC como Umaro Sissoco Embaló terem admitido imicialmente que o Executivo seria inclusivo.
Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC, remeteu, em declarações à VOA, para Sissoco Embaló a explicação dos motivos que levaram o partido a ficar de fora do Governo, depois de ter apresentado algumas condições antes de qualquer decisão para o efeito.
“Abolição de todos os actos de violação dos direitos civis e políticos, dos cidadãos e das entidades nacionais, assim como a supressão de todas e quaisquer interferências de entidades estranhas ao jogo político, nomeadamente as instâncias judiciais, e a criação de um ambiente de paz e de apaziguamento que permita a preparação do processo eleitoral com condições para garantir a liberdade, a justiça e a transparência do acto eleitoral”, foram algumas das condições impostas pelo PAIGC.
Aproveitamentos políticos
Simões Pereira reitera que cabe à Presidência explicar, mas se a razão de não se poder aceitar a presença do PAIGC tem a ver com as condições, "então nós ficamos reconfortados com essa decisão”.
Nos círculos políticos de Bissau, várias opiniões apontam que a exclusão do PAIGC do Governo pode influenciar na sua agenda interna e nos seus interesses políticos, sobretudo, na realização do seu 10º congresso, várias vezes adiado ou cancelado, e na sua consequente participação nas eleições legislativas antecipadas.
Simões Pereira assegurou estar consciente desses riscos, mas “recusa tomar decisões com base no medo”.
“Acreditamos que o tempo e a aprendizagem que vamos acumulando deverão provar que essa fórmula não funciona, concluímos que será difícil de considerar democrático a um processo político em que um partido como o PAIGC é deixado de fora”, acrescentou o líder do PAICG, quem diz acreditar que “todos juntos saberemos evitar essa eventualidade”.
Quanto ao actual contexto político o antigo primeiro-ministro e ex-candidato presidencial sublinhou “que todos vão tendo a sua oportunidade de aprender que esses aproveitamos políticos e as vantagens indevidas que fabricamos terminam sempre mal e eu acredito que vamos ainda à tempo de resgatar o espectro e criar um clima favorável a tranquilidade para que tudo aconteça com base na vontade popular”.
Presidência acusa Simões Pereira de "fugir à verdade"
Abordado pela VOA para uma reacção aos posicionamentos do líder do PAIGC, o porta-voz e conselheiro do Presidente da República para área de Comunicação optou por convocar uma conferência de imprensa neste domingo, 12.
No comunicado de quatro páginas lido aos jornalistas, Óscar Barbosa acusa o líder do PAIGC de colocar os seus interesses acima do interesse do colectivo.
“Domingos Simões Pereira, uma vez mais, está a utilizar o seu malabarismo político para fugir à verdade, aproveitando-se de um convite do Chefe de Estado para integrar um Governo de iniciativa presidencial para oportunisticamente trazer à colação questões alheias, como a situação dos direitos humanos, que é uma questão de responsabilidade transversal de toda a sociedade e não do Presidente da República”, disse Barbosa, quem reforçou que o líder do PAIGC está a tentar focalizar uma questão de estrito interesse nacional que é a participação num Governo inclusivo “com questões mundanas de índole pessoal”.
Por conseguinte, Óscar Barbosa perguntou, por exemplo, “o que tem a ver esse convite com a questão relacionada com a realização do Congresso do PAIGC, um imbróglio meramente jurídico-político que só diz respeito à justiça e ao PAIGC” e “o que tem esse convite com o levantamento da interdição do líder do PAIGC, sendo isso uma questão meramente de prestação de contas à justiça de um cidadão comum"
Enfrentar a justiça
O conselheiro presidencial foi mais longe e afirmou ser “ocasião de dizer basta ao senhor Domingos Simões Pereira e às suas manobras sórdidas e dizer-lhe para ter a coragem e a hombridade de separar as águas e dignar-se, como qualquer cidadão comum, enfrentar a justiça”.
Na sua intervenção, Óscar Barbosa revelou alguns encontros entre o Presidente da República e dirigentes do PAGC, entre eles Domingos Simões Pereira, e acusou o líder do PAIGC de ser “um embuste político que se serve de forma descarada e cobarde duma grande instituição política que é o PAIGC para se eximir das suas responsabilidades extrapolíticas de exclusivo foro judicial”.
Ainda, segundo o porta-voz da Presidência da República, “mais uma vez Domingos Simões Pereira deixou cair uma soberana oportunidade concedida pelo Chefe de Estado, para patrioticamente, contribuir para o apaziguamento político do país, permitindo ver uma instituição política da envergadura do PAIGC fazer parte da solução dos desafios que o país enfrenta para oportunisticamente trazer à colação factos meramente mesquinhos e pessoais”.
No passado 16 de Maio, o Presidente da República dissolveu o Parlamento, demitiu o Governo e marcou eleições legislativas para 18 de Dezembro.
No dia 9, deu posse a um Governo integrado por membros dos mesmos partidos que formaram o antigo Executivo, que continua a ser liderado por Nuno Gomes Nabiam.