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Guiné-Bissau: continuam divergências quanto à caducidade da CNE


Guiné-Bissau, assembleia nacional
Guiné-Bissau, assembleia nacional

O Presidente da República antecipou hoje o recenseamento eleitoral, que oficialmente inicia amanhã. Umaro Sissoco Embaló, que viaja este sábado para o estrangeiro, é assim o primeiro eleitor a ser registado para as próximas eleições legislativas antecipadas, cuja nova data não foi ainda marcada.

Na cidade de Gabú, a sua base política, o Presidente guineense Umaro Sissoco Embaló apelou aos guineenses para se dirigirem às brigadas de recenseamento:

"Faço um forte apelo para que todos os guineenses saiam em massa para se recensear" disse Embaló falando em crioulo.

O recenseamento eleitoral vai decorrer durante dois meses a nível nacional e três meses na diáspora. Um processo que está a ser dirigido pelo Ministério da Administração Territorial, através do Gabinete de Apoio ao Processo Eleitoral.

Mas, de acordo com a legislação guineense, compete à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) fiscalizar o acto. É a mesma CNE, cuja legitimidade está a dividir os actores políticos guineenses com representações parlamentares.

O Partido Nova Democracia, o MADEM-G15 e a Aliança Popular Unida, de Nuno Gomes Nabian, Primeiro-ministro guineense, defendem a continuidade do actual Secretariado da Comissão Nacional de Eleições, mesmo sem um Presidente:

"Temos a única via que, para APU-PDGB, é a via mais realista e que se enquadra na lei. De outro modo, continuarmos com a atual CNE. Ou seja, que o Secretariado Executivo da CNE que está em exercício, segundo a Lei, deve continuar até que seja validado um Secretariado Executivo saído da ANP [Parlamento] nova. Nestas circunstâncias temos que fazer valer essa lei em que a CNE continue o seu exercício, praticando todos esses actos para que se permita realizar as eleições." diz Augusto Gomes do APU-PDGB.

Opiniões contrárias têm o Partido da Renovação Social, que faz parte do actual Governo, a União para Mudança e o PAIGC que, na voz do seu líder, Domingos Simões Pereira, apela um “consenso necessário” perante uma CNE “caduca”:

"Nós neste momento não temos CNE. Insistir em apresentar o quadro interino da CNE como uma estrutura credível para o efeito...é preciso parar, é preciso que os partidos políticos sejam convidados a produzir consenso necessário para que haja uma CNE credível, legal e que tenha condições de acompanhar o processo".

É na busca desse “consenso necessário” que o Presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, agendou para segunda-feira mais um encontro com os Partidos Políticos representados no parlamento [dissolvido]. “Será o último encontro” disse Cassamá. Cassamá avisa ainda que, citamos: “se não houver consenso o Parlamento assumirá as suas responsabilidades, porque o povo não pode esperar mais”, fim de citação.

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