Com a nacionalização da Efacec Power Solutions, o governo português salvaguarda 2500 empregos
O Conselho de Ministros de Portugal aprovou na tarde de 2 de julho o decreto de lei para nacionalizar "71,73% do capital social da Efacec", uma empresa nacional que "constitui uma referência internacional em setores vitais para a economia portuguesa".
O anúncio foi feito na conferência de imprensa do Conselho de Ministros pelo ministro de Estado da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.
A Efacec foi adquirida pela empresária angolana, Isabel dos Santos, em 2015, através de uma sociedade de Isabel dos Santos, sediada em Malta, chamada Winterfell 2.
"A repercussão dos acontecimentos relacionados com a estrutura acionista da Efacec Power Solutions, particularmente os efeitos do arresto de ativos de alguns dos seus acionistas", - os bens de Isabel dos Santos foram arrestados em Portugal em março deste ano - explica o comunicado do Conselho de Ministros, "levou à impossibilidade de exercício dos direitos inerentes às participações que correspondem à maioria do capital da empresa, gerando diversas dificuldades no plano comercial e operacional e, em consequência, agravaram a situação financeira desta, situação que se tem vindo a deteriorar a um ritmo acelerado".
A intervenção do Estado português, decidida com a concordância dos restantes acionistas privados, diz o mesmo comunicado, "procura viabilizar a continuidade da empresa, garantindo a estabilidade do seu valor financeiro e operacional, expressa num volume de negócios na ordem dos 400 milhões de euros, e permitindo a salvaguarda dos cerca de 2500 postos de trabalho que é garante da valia industrial, do conhecimento técnico e da excelência em áreas estratégicas".
Advogado de Isabel dos Santos reage
Embora a participação de Isabel dos Santos ainda não tivesse sido vendida, a filha do antigo presidente angolano, José Eduardo dos Santos, tinha anunciado, em janeiro, que iria vender a sua participação, razão pela qual o sindicato da empresa apelou ao governo português que interviesse.
O Conselho de Ministros de Portugal disse também nesta quinta-feira que esta nacionalização é temporária e que o objetivo do governo é vender a parte que agora adquiriu.
Paula Saragoça Matta, advogado da empresária, diz no entanto que a decisão da nacionalização foi uma consequência de atuações judiciárias impensadas.
Em declarações ao canal de televisão português, SIC, Saragoça Matta considerou a decisão uma "consequência de impensadas e desnecessárias atuações judiciárias portuguesas, cuja invalidade a seu tempo será decidida".
