O Centro de Integridade Pública (CIP) de Moçambique diz que o Governo contraiu novos empréstimos em 2015 e 2016 sem o conhecimento do Parlamento como estipula a lei do país.
Aquela organização não governamental que monitora a transparência da gestão pública em Moçambique revela que o Executivo contraiu uma dívida no EximBank da China no valor de 4,4 mil milhões de meticais (cerca de 65 milhões de dólares) a favor da Administração Nacional de Estradas (ANE) e de 3,1 mil milhões de meticais (47 milhões de dólares) para o Porto de Pesca da Beira, junto do EximBank, da China.
"Como em anos anteriores, as cifras orçamentais realizadas na CGE diferem das do REO. É natural que haja algumas divergências nos documentos, uma vez que a CGE apresenta uma análise mais consolidada das contas públicas", diz o CIP num documento intitulado "Governo continua a contrair empréstimos sem nenhuma transparência", publicado na sua página na internet.
A análise feita pelos especialistas da organização diz que às vezes, as diferenças são bastante significativas, “o que impede análises com qualidade e fidelidade necessárias sobre as contas públicas”.
A CIP revela que na Conta Geral do Estado (CGE) figuram 220,6 mil milhões de meticais de despesas (3,6 mil milhões de dólares) e no Relatório de Execução Orçamental (REO) estão 209,9 mil milhões de meticais de despesas (3,3 mil milhões de dólares), discrepância que “traduz um aumento de 8,6% nas despesas a nível central na CGE de 2016 comparado com o REO 2016”.
"A categoria que mais influenciou este aumento foi a de Operações Financeiras Activas, em especial Empréstimos de Retrocessão", adianta o documento do CIP, que reitera que “os escândalos sobre as "dívidas ocultas" não serviram de travão contra más práticas na gestão de finanças públicas.
Recorde-se que o Fundo Monetário Internacional, o Bando Mundial e muitos países suspenderam a sua ajuda financeira a Moçambique depois de, em Abril de 2016, se ter descoberto que o Governo do então presidente Armando Guebuza tinha feito empréstimos “ocultos” e sem a aprovação do Parlamento num montante de aproximadamente dois mil milhões de dólares.
O FMI pediu uma auditoria às contas que foi concluída recentemente, mas cujo conteúdo na sua íntegra não foi ainda revelado pelo Governo moçambicano.
O documento, no entanto, confirma as dívidas e cita os envolvidos nas operações, além de descobrir mais 500 milhões de dólares cujo destino é desconhecido.
