A decisão do Governo da Guiné-Bissau de declarar a caducidade doacordo de cooperação com Portugal na área da comunicação social e a consequente cessação, a partir desta sexta-feira, 30, das actividades da RTP, RDP África e da Agência Lusa está a provocar um forte debate no país.
Para as autoridades guineenses, a parte portuguesa não respondeu à proposta da revisão do acordo, assinado há 20 anos, sobre o exercício dos órgãos da comunicação social estatal portuguesa na Guiné-Bissau.
“Não é admissível que, há 14 anos, estejamos a pedir, a suplicar, a solicitar os nossos colegas portugueses e sem resposta. Há qualquer coisa que não bate certo. A suspensão dura até quando a parte contrária entende que é útil nós sentarmos. O acordo é claro: cessação das actividades da RTP, RDP África e da Agencia Lusa, em território nacional”, justificou o ministro da Comunicação Social, Victor Pereira.
Reacções
José Paulo Semedo, líder do Movimento Patriótico, diz que “éo Governo que está a fazer é pisar a constituição a é violar as liberdades fundamentas”.
Por isso, Semedo apelou ao Presidente da República“embora que ilegítimo, a sua intervenção enquanto guardião politico da constituição para dar sem efeito a decisão do Governo).
Para Silvestre Alves, jurista e presidente do Movimento Democrático Guineense, o actual Governo carece de legitimidade para assumir uma decisão:
“Um governo que não foi legitimado não pode entrar em coisas que comprometem a Republica, a liberdade de informação é coisa que não se pode pôr em causa de qualquer maneira.
Portugal responde
O Governo português classificou de "um atentado à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa" a intenção do executivo guineense de proceder à suspensão das actividades.
O Executivo de Lisboa revela que“encetou desde o primeiro momento as medidas apropriadas no campo diplomático para reagir a esta situação. Entre outras medidas, o Embaixador da Guiné-Bissau foi já chamado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, para lhe ser transmitida a gravidade do ocorrido”.
Por outro lado, o representante da União Europeia em Bissau, Victor Madeira dos Santos, considerou a decisão de "uma limitação da liberdade de imprensa".