O Governo da Guiné-Bissau discorda da decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de suspender os trabalhos do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE), interrompendo assim o recenseamento eleitoral que já se encontra atrasado.
O Ministério Público (MP) tomou a decisão na quinta-feira, 6, por alegadas irregularidades no processo, e determinou a presença de forças policiais na sede do GTAPE para que possam entrar apenas pessoas autorizadas.
Três funcionários do GTAPE estão sob Termo de Identidade e Residência.
Para o Executivo, a medida, resultante da queixa interposta pelo PRS, MADEM-G15, APU-PDGB e outros partidos políticos, carece de fundamento legal.
Por isso, não há como evitar um recurso judicial, a decisão do Ministério Público, disse o advogado do Governo, Alcides Gomes:
“Nós vamos agir judicialmente para tentar pôr em causa este despacho manifestamente ilegal e que prejudica muito o país. A desproporcionalidade do despacho com aquilo que é todo o interesse nacional é patente. É preciso que o Ministério Público tenha consciência e noção do Estado e parece que está a faltar esta noção, esta consciência e esta responsabilidade sobre o que é o Estado e como é que as coisas do Estado devem ser geridas”, sustentou Gomes.
Nos últimos dias, o MP abriu uma sessão de audição aos técnicos do GTAPE, incluindo o director-geral interino, Cristiano Na Bitan, sob suspeita de viciar os bancos de dados.
Enquanto isso, o Primeiro-Ministro, Aristides Gomes, esteve reunido nesta sexta-feira, 7, com os partidos parlamentares e extraparlamentares, bem como o P5, grupo das organizações internacionais, sedeadas na Guiné-Bissau, e que tem seguido, de perto, a crise política guineense.