A Assembleia da República moçambicana aprovou nesta quinta-feira, 16, o Orçamento de Estado e o Plano Económico e Social para 2020, com o chumbo da oposição.
Os dois instrumentos são também criticados pelo Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), "por ignorarem o impacto da Covid-19 na economia".
No entanto, ambos sofreram alterações de última hora, devido ao impacto da pandemia
Os dois instrumentos cortam a previsão do Produto Interno Bruto (PIB), de 4 por cento, para 2,2 por cento,e as receeitas, de 261 mil milhões de meticais para 235, 5 mil milhões de meticais, estando a despesa total fixada em cerca de 345, 3 mil milhões de meticais.
O Governo diz que o país perdeu, de imediato, receitas no valor de 26,4 mil milhões de meticais, devido ao ajustamento orçamental provocado pela COVID-19.
"Vai ser necessário mobilizar recursos para viabilizar a execução do Plano Económico e Social", realçou o primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, acrescentando que "essa mobilização será acompanhada por uma maior disciplina na gestão orçamental, de modo a permitir a realização de mais acções com os recursos disponíveis".
A oposição parlamentar opôs-se à aprovação destes instrumentos "porque na sua elaboração não se teve em conta a realidade do país".
Para o deputado da Renamo, José Samo Gudo, "o Governo não esclarece de onde sairão os 230.246 empregos planificados no contexto de uma estagnação económica imposta pela Covid-19".
Por seu turno, o deputado do MDM, Elias Silvestre, disse que a sua bancada votou contra porque "este orçamento não traz soluções para os grandes problemas que o país enfrenta nos sectores da educação e saúde e a falta de estradas transitáveis".
Refira-se que o Fórum de Monitoria do Orçamento, que agrupa mais de uma dezena de organizações da sociedade civil, tinha exigido que o Plano Económico e Social e o Orçamento de Estado não fossem aprovados antes de serem revistos pelo Governo, "porque não reconhecem a gravidade dos efeitos da Covid-19 e foram elaborados sem a devida consulta à sociedade civil".
O diretor do Observatório Cidadão para a Saúde, Jorge Matine, criticou, por exemplo, a diminuição do investimento real no setor da saúde em quase 11 por cento e na protecção social em 14 por cento, em relação a 2019.
"Para o cúmulo, a redução de fundos no setor da saúde não é justificada no Orçamento de Estado", destacou Jorge Matine,
