O novo Governo de São Tomé e Príncipe anulou esta sexta feira, 24, a resolução aprovada pelo anterior executivo que aumentou as taxas aeroportuárias para 220 euros.
A medida tinha sido contestada pelo Presidente da República, Carlos Vila Nova, que antes tinha vetado uma proposta de decreto sobre a matéria.
O aumento das taxas aeroportuárias pelo anterior governo agudizou o clima de crispação entre Vila Nova e o ex-primeiro-ministro, Patrice Trovoada e foi um dos motivos da demissão do XVIII governo Constitucional.
O novo executivo, liderado por Américo Ramos, empossado no dia 14 de janeiro, justificou a anulação da resolução com “a necessidade de salvaguardar os superiores interesses do Estado são-tomense”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros do XIX governo constitucional que reconhece “ a importância de uma abordagem consensual e equilibrada entre as partes envolvidas”.
De acordo ainda com o comunicado do Conselho de Ministros a decisão foi tomada em concordância com os investidores turcos, com quem o anterior executivo assinou um contrato de concessão da gestão do aeroporto internacional de São Tomé para um período de 49 anos.
O documento sublinha que houve “total abertura e colaboração demonstradas pelos investidores que, além de aceitar a revisão, manifestaram o interesse em continuar a parceria estratégica com o atual governo, reforçando a confiança e a segurança jurídica no ambiente negocial”.
A resolução que fez crescer o desentendimento entre o presidente Carlos Vila Nova e o ex-primeiro-ministro, Patrice Trovoada, demitido no passado dia 6 de janeiro, aumentou a taxa reguladora de 18,16 euros para 20 euros, a taxa de segurança de 4,74 euros para 28 euros, e criou a taxa de desenvolvimento aeroportuário no valor de 62 euros, cobradas nos voos de ida e volta para São Tomé.
Nas ligações entre as ilhas as taxas foram fixadas em 32 euros por passageiro.
A resolução do anterior governo, que criou as novas taxas aeroportuárias, tinha sido igualmente contestada por todos os partidos da oposição.
O Movimento Basta com dois deputados no parlamento introduziu uma providencia cautelar no Supremo Tribunal de Justiça, STJ, nas vestes de tribunal administrativo pedindo a anulação do documento antes da sua entrada em vigor em 01 de dezembro de 2024, mas não se conhece até ao momento a decisão da justiça são-tomense.
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