A agência dos Estados Unidos Millennium Challenge Corporation (MCC) e o Governo de Cabo Verde assinaram nesta quarta-feira, 17, o Acordo de Concessão de Financiamento Compacto, numa tradução literal do "CDF Agreement", em inglês.
O documento foi assinado pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças e Fomento Empresarial, Olavo Correia, e o vice-presidente do Departamento de Operações do MCC, Cameron Alford, em Washington.
O “CDF Agreement”, que antecede o acordo o Compacto Regional do Millenium Chalenge Account (MCC), o terceiro que Cabo Verde recebe do Governo americano, concede uma subvenção que vai apoiar e facilitar o desenvolvimento e início da implementação do programa.
Através deste acordo serão disponibilizados fundos para pagamento, de entre outros, dos vários estudos que conduzirão à definição das atividades do Compacto, bem como do staff necessário e designado pela contraparte nacional.
A 14 de dezembro de 2023, em comunicado o Conselho de Administração do MCC informou que na sua reunião trimestral no dia 13 de dezembro "selecionou Cabo Verde, antigo parceiro do compacto, como elegível para desenvolver um compacto regional em reconhecimento ao claro compromisso do país com a governação democrática e os seus significativos desafios de desenvolvimento e redução da pobreza".
Na altura, a presidente do CA do MCC, Alice Albright, acrescentou que a “seleção de Cabo Verde, das Filipinas e da Tanzânia pelo Conselho faz avançar a missão da MCC de forjar parcerias fortes com países que demonstraram um compromisso com a governação democrática, o investimento no seu povo e a liberdade económica”,
Com esta nova parceria, a MCC apoiará Cabo Verde na geração de crescimento económico através de uma integração mais profunda com a região da África Ocidental.
Após a escolha de Cabo Verde, o primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva escreveu na sua página de Facebook, que "é com alegria que anuncio que Cabo Verde foi selecionado pelo Conselho de Diretores da Millennium Challenge Corporation para um novo compacto dentro do programa de concessão de cinco anos".
Historial
Cabo Verde beneficiou-se do seu primeiro compacto da MCC em Julho de 2005, quando o o Governo e a agência americana assinaram um acordo de cinco anos, no valor de 110 milhões de dólares, para ajudar a aumentar o crescimento económico do país e reduzir a pobreza através de investimentos em infra-estruturas, gestão de bacias hidrográficas e apoio à agricultura, e desenvolvimento do setor privado.
O segundo pacote foi aprovado em 2012 e o arquipélago beneficiou-se então de 66,2 milhões de dólares para reduzir a pobreza através do crescimento económico.
A MCC é uma agência governamental independente dos Estados Unidos, criada em 2004, e que trabalha para reduzir a pobreza global através do crescimento económico.
Os seus compactos, nome dado aos seus programas, fornece subsídios e assistência por tempo limitado a países que cumpram padrões rigorosos de boa governação, combate à corrupção e respeito pelos direitos democráticos.
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