O Governo angolano entregou à Assembleia Nacional, na sexta-feira, 30, a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021 com cortes nos subsídios e mordomias dos titulares de cargos políticos, magistrados e outros beneficiários.
Analistas aplaudem e defendem que as medidas sejam para sempre mas pedem cortes na Presidência da República.
No texto, lê-se que "tendo em atenção a premente necessidade de consolidação e estabilização orçamental, durante o ano de 2021 são suspensos" o subsídio de manutenção de residência e de reinstalação e a subvenção mensal vitalícia a beneficiários remunerados de forma cumulativa, "salvo se o beneficiário optar por receber exclusivamente a subvenção mensal vitalícia".
O Executivo pretende também suspender a atribuição de veículos do Estado para apoio à residência aos titulares de cargos políticos, magistrados e outros beneficiários.
A proposta prevê ainda reduções noutros subsídios, como de instalação em 50% para todos os beneficiários, de estímulo em 50%, cujo pagamento deve ocorrer em parcela única, redução para dois do número de empregados domésticos para titulares de cargos políticos, magistrados e outros beneficiários, bem como “a redução das classes dos bilhetes de viagem dos titulares de cargos políticos, magistrados, deputados e respetivos cônjuges, da 1.ª classe para a classe executiva e dos titulares de cargos de direção e chefia, da classe executiva para a classe económica".
As novas admissões na função pública em Angola não serão permitidas em 2021, segundo a versão preliminar do OGE para 2021 que prevê também a proibição do pagamento de horas extraordinárias, excepto no setor da saúde.
Da mesma forma não serão permitidas em 2021 "novas admissões que se consubstanciam num aumento da massa salarial da função pública", podendo apenas ocorrer em casos devidamente justificados e aprovados pelo Presidente da República.
Para o economista Martins Afonso, estas medids são bem-vindam e terão um impacto na vida das populações porque “pode beneficiar o provo na transferência dos recursos para outras actividades”.
Já o politólogo Agostinho Sicato entende que esses cortes so terão algum impacto se “o dinheiro for transferido para programas que benefeciam o povo, ou seja em programas de energia, água e agricultura”.
Sicato entende ainda que essa decisão não se aplica apenas para o próximo ano, mas sempre, e apela que haja cortes na Presidência da República, “que é que mais gasta”.