O Governo angolano continua a usar a justiça e outras instituições do Estado para silenciar os dissidentes, num país que regista protestos contra restrições de liberdade de expressão, associação e livre associação.
A denúncia está no capítulo referente a Angola do relatório sobre a situação dos direitos humanos no mundo divulgado nesta terça-feira, 21, a Amnistia Internacional (AI), adiantando que o agravamento da crise económica “provocou o aumento dos preços de alimentos, combustível lazer e bens culturais”.
A propósito da crise económica, a AI lembra que o orçamento do Estado sofreu uma redução de 20 por cento devido à queda dos preços do petróleo, facto que levou o Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas a revelar, em Julho, a sua “preocupação sobre as medidas agressivas tomadas pelo Governo, incluindo a falta de dinheiro para o sector da saúde”.
O documento refere-se também à nomeação da filha do Presidente da República, Isabel dos Santos, para dirigir “a maior fonte de receitas” do Estado.
Activistas
O caso dos 17 activistas de Luanda presos, condenados e amnistiados encabeça a lista dos assuntos referidos no capítulo da justiça.
A AI denuncia que “julgamentos politicamente motivados, acusações crimimais por difamação e uso de leis sobre a segurança nacional continuam a suprimir os direitos humanos dos acusados, dissidentes e demais críticos”.
Entretanto, aquela organização internacional de defesa dos direitos humanos considera que “a absolvição dos defensores dos direitos humanos e a libertação deprisioneiros de consciência foram passos positivos, embora esses ganhos permaneçam frágeis frente à necessidade de uma reforma legislativa estrutural e um compromisso total com o respeito pelas leis e normas internacionais de repeito pelos direitos humanos”.
O relatório cita muitos dos casos que marcaram a actualidade angolana, como as do activista de Cabinda José Marcos Mavungo, do presidente da Ordem dos Advogados naquela província do norte do país, Arão Bula Tempo, e do activista Francisco Mapanda, conhecido por Dago Nível Intelecto.
Prisão de manifestantes pacíficos
No capítulo da liberdade de associação, a AI diz que organizações da sociedade civil que trabalham com temas ligados aos direitos humanos, como a OMUNGA e a SOS-Habitat, enfrentaram restrições para aceder a seus próprios fundos nos bancos, bem como a partir fontes internacionais.
“Apesar das queixas apresentadas a instituições do Estado responsáveis pela supervisão bancária, não houve qualquer resposta até ao final do ano”, de acordo com a AI.
O relatório dedica especial atenção à liberdade de reunião, referindo que “as autoridades impediram frequentemente a realização de manifestações pacíficas, embora não se exija qualquer autorização prévia em Angola”.
Legislação restringe liberdade de imprensa
Quando alguns protestos aconteceram, “a polícia prendeu de forma arbitrária manifestantes pacíficos”, denuncia a AI, enumerando alguns deles, como o de Benguela, a 30 de Julho, em que 30 activistas pacíficos foram detidos por mais de sete horas, quando apenas queriam denunciar o aumento da inflação.
A nova legislação aprovada em Novembro pela Assembleia Nacional “restringirá ainda mais a liberdade de imprensa”, na óptica da organização, que cita o Sindicato dos Jornalistas Angolanos e os partidos da oposição por terem dito que as leis vão “permitir um controlo mais rigoroso do Governo sobre a televisão, a rádio, a imprensa, as redes sociais e a Internet”.
A criação de um órgão regulador das comunicações sociais com amplas competências regulatórias e de supervisão, equivale, para a AI, “a uma censura prévia e dificultaria o livre fluxo de ideias e opiniões”.
Febre amarela e “caso Rufino”
O relatório lembra que a maioria dos membros do órgão regulador deve ser nomeada pelo partido no poder e pelo partido com mais assentos na Assembleia Nacional, o MPLA, “o que levanta preocupações de que o órgão será uma instituição política que silencia vozes críticas e a dissidência”.
A Amnistia Internacional refere-se ainda à epidemia da febre amarela que provocou 357 mortos em 2016 e as contantes demolições de casas sem que o Governo tenha oferecido qualquer garantia aos afectados.
O conhecido “caso Rufino António”, um menor de 14 anos morto pelo exército numa dessas demolições, é citado no relatório da AI.