O secretário de Estado do Interior de Angola, José Bamoquina Zau, assegurou não existirem no país registos de “torturas e nem qualquer orientação política” de violação dos direitos humanos.
“Não temos casos caricatos de tratamentos desumanos ou uma orientação política para trabalhar nessa vertente, já que desde a proibição da pena de morte em Angola e todos os tratamentos desumanos foram também proibidos”, assegurou Zau. Reiterando que “não há e não existe orientações para torturar, penalizar e desumanizar os angolanos e não só”.
Ao falar na abertura de um seminário em Luanda nesta terça-feira, 27, o governante considerou que o país “está no bom caminho” e “continua a trabalhar” na consolidação do seu espaço jurídico-legal.
José Bamoquina Zau revelou que a ratificação da Convenção Contra a Tortura será remetida em setembro à Organização das Nações Unidas.
Zau acrescentou que a inexistência de tortura no país também “é visível” no sistema penitenciário, ondehá uma norma de execução permanente que proíbe um tratamento desumano.
“Aliás, aos presos nas visitas regulares alertamos para essa questão para em caso de ocorrência punirmos os infratores”, afirmou o governante, para quem a proibição da tortura ou maus tratos “é uma regra no país”.
O secretário de Estado garantiu que a situação da humanização dos estabelecimentos prisionais do país está no bom caminho, mas manifestou a sua preocupação com a “sobrelotação” que ainda persiste nas cadeias angolanas.