O Governo angolano aprovou em Conselho de Ministros uma nova Lei de Amnistia que perdoa os cidadãos que se encontram a cumprir penas de crimes comuns até 12 anos.
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, diz tratar-se de um regime especial para todos os crimes à excepção dos homicídios.
Entretanto, o jurista Ângelo Capuacha, responsável do Fórum Regional do Desenvolvimento Universitário (FORDUM), considera que a lei pode ter objectivos eleitoralistas e que só é benéfica se visar a defesa dos arguidos e dos condenados e não para lavar a imagem do Governo e do partido que o sustenta.
O secretário geral do Partido de Renovação Social, Benedito Daniel, também acredita que com esta proposta o Governo do MPLA pretende apenas limpar a sua imagem dentro e fora do país e entende que de nada servirá o perdão das pessoas porque depois voltarão cometer os mesmos crimes devido à falta de processos de reeducação nas cadeias angolanas.
