O fundador da Privinvest Shipbuilding SAL, Iskandar Safa, e a própria companhia de construção naval revelam ter feito pagamentos ao Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, e a outros altos funcionários do Governo após as negociações de contratos milionários en volvidosm no caso das "dívidas ocultas".
A informação é avançada neste domingo, 31, pela agência de notícias financeiras Bloomberg que cita documentos entregues à justiça em Londres, no Reino Unido, pelo empresário e a Privinvest que colocam o nome do Presidente moçambicano no centro do escândalo, que desviou cerca de dois mil milhões de dólares dos cofres do Estado.
Entretanto, tanto o empresário franco-libanês como a empresa negam que os pagamentos tenham sido subornoo ou ilegais, mas que foram “doações” de campanha ou para investimentos futuros.
As alegações sobre os pagamentos estão em processos judiciais em Londres que a Privinvest e Safa submeteram em resposta a um caso que a Procuradoria-Geral da Repúblicade de Moçambique apresentou em 2019 e no qual tanto o empresário como a companhia foram arrolados entre os 12 réus do processo, mas que não teve grandes desenvolvimentos até agora.
“O Presidente Nyusi sempre teve conhecimento dos projectos, do financiamento deles e da natureza dos bens e serviços fornecidos pela Privinvest”, disseram a empresa e o empresário Iskandar Safa nos autos do processo, acrescentando que “ele (Nyusi) solicitou contribuições da Privinvest para a campanha presidencial, reuniu-se pessoalmente com o sr. Boustani em relação a essas contribuições e aos projectos em geral e esteve directamente envolvido na concepção dos projectos do seu então cargo de Ministro da Defesa”.
Nos documentos a que a Bloomberg teve acesso, a companhia e o seu fundador revelam que “o próprio Nyusi recebeu e/ou beneficios-se de pagamentos feitos pela Privinvest, com a consequência de que é desonesto e/ou engana ao apresentá-los agora como subornos, a menos que a República sugira que os pagamentos ao Presidente Nyusi também foram subornos”, afirmou a empresa nos documentos, nos quais a Privinvest revela que, “além de um milhão de dólares que pagou a Nyusi em Abril de 2014, também pagou um Toyota Land Cruiser para ele usar durante a campanha”.
Na informação que a Bloomberg teve acesso, lê-se que Nyusi também pediu a Boustani (director comercial da empresa), numa reunião em Agosto de 2014 no Aeroporto de Paris-Le Bourget, na França, “outras contribuições de campanha e/ou assistência da Privinvest”, depois de a companhia ter pago à Frelimo 10 milhões de dólares para financiar as campanhas,
A Privinvest também afirmou que o Presidente Filipe Nyusi pediu ao então ministro das Finanças, Manuel Chang, para assinar as garantias de empréstimo para os projectos.
A empresa admitiu ter pago sete milhões de dólares a Chang, mas considerou que os pagamentos eram investimentos em futuros empreendimentos comerciais e fundos de campanha, “não subornos”.
“Presidente Isento”
Em resposta à Bloomberg,o porta-voz da Frelimo Caifadine Manasse disse, por telefone, que Filipe Nyusi não era Presidente na altura em que o pagamento foi efectuado e que ao abrigo da lei moçambicana estava autorizado a receber donativos políticos.
No entanto, diz a agência, “a lei moçambicana proíbe os funcionários públicos de receber pagamentos pessoais".
“O Presidente Nyusi está isento de dívidas ocultas e o partido Frelimo não tem nada a ver com dívidas ocultas”, afirmou Manasse.
Um porta-voz do gabinete da Procuradora-Geral da República de Moçambique escusou-se a comentar a informação porque, segundo disse à agência, o caso está no tribunal.
O escândalo
O escândalo emergiu em 2016, quando o ministro da Economia e Finanças, Andriano Maleiane revelou que o anterior Governo liderado por Armando Guebuza não tinha informado o Parlamento nem incluído no Orçamento Geral do Estado empréstimos no valor de dois mil milhões de dólares contraídos também em violação ao acordo assinado com o Fundo Monetário Internacional, que suspendeu, de imediato, o financiamento do país.
Outros doadores fizeram o mesmo.
Em 2019, procuradores nos Estados Unidos acusaram o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, três directores do banco Credite Suisse, em Londres, e o director comercial da Privinvest, Jean Boustani, de usarem dinheiro de investidores americanos e a banca do país no negócio.
O Governo de Moçambique alegou que os projectos eram fraudulentos porque a Privinvest pagou subornos a altos funcionários, incluindo o então ministro das Finanças Manuel Chang, que está detido na África do Sul desde 29 de Dezembro de 2018, a pedido da justiça americana.
Ele aguarda ainda a decisão do ministro da Justiça sobre a sua extradição para os Estados Unidos ou para Moçambique.
