O partido no poder em Moçambique, Frelimo, votou nesta quarta-feira, 22, contra um debate proposto pela Renamo, na oposição, sobre duas leis referentes às eleições distritais programadas para este ano.
O Presidente da República, questionou a realização daquelas eleições, definidas na Constituição, alegando ser necessário um debate alargado sobre a sua viabilização.
Na votação de hoje, a Frelimo, com 164 votos, inviabilizou o debate, com o seu deputado Alberto Valoi a dizer que "a aprovação das propostas não é oportuna" porque a Renamo não apresentou o respectivo impacto orçamental das eleições.
Ao defender a proposta, o deputado da Renamo, António Muchanga, afirmou que o chumbo é “um recuo no processo de descentralização” e que o Parlamento é o "fórum mais do que legítimo para debater uma matéria importante para o aprofundamento do processo de descentralização do país”.
Por seu lado, José Domingos, do MDM, acusou a Frelimo de recorrer à ditadura de voto para “sabotar o processo de descentralização” e reiterou que o seu partido "não pode compactuar com este comportamento".
Governo e oposição têm vindo a esgrimir argumentos contra e a favor, respectivamente, das primeiras eleições distritais, um processo que foi negociado entre as partes por ocasião do Acordo de Paz Definitivo em 2019.
A 20 de Dezembro, o Presidente Filipe Nyusi anunciou que em Janeiro "vamos constituir uma comissão multissectorial que vai fazer uma auscultação pública para avaliar a pertinência e viabilidade da eleição de governadores distritais".
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