A Assembleia da República de Moçambique aprovou, esta semana, na generalidade, a Lei Base de Organização da Administração do Pública, apenas com voto maioritário da Frelimo. Segundo o Governo, esta lei vem clarificar a estrutura das instituições do Estado, sua organização, funcionamento e, sobretudo, os mecanismos de fiscalização. Mas, a oposição discorda e votou contra.
A Renamo, o maior partido da oposição com assento parlamentar, acusa a Frelimo de pretender perpetuar a injustiça social na função pública e de estar a fazer o país regressar ao sistema de partido único.
No Parlamento, a Frelimo não aceitou a inclusão de um artigo proposto pela Renamo, referindo-se especificamente à despartidarização do Estado e criminalizando a instalação de células partidárias nas instituições públicas.
Damião José, porta-voz parlamentar da Frelimo, em entrevista à VOA, nega que as instituições do Estado estejam partidarizadas e argumenta que a presença de militantes do seu partido se deve apenas à sua popularidade, negando a existência qualquer tipo de discriminação nos organismos oficiais.
A deputada Gania Mussagy, da Renamo, que participou no debate ao nível da Assembleia da República, reafirma que o aparelho de Estado está partidarizado pela Frelimo, sendo de notar que os funcionários que não são do partido do governo são discriminados na progressão das suas carreiras profissionais.
