Descentralizar os serviços administrativos e tornar cada vez mais forte os
mecanismos de coordenação, monitorização e avaliação dos programas locais dos municípios e cidade de Angola deverão ser as prioridades dos gestores públicos de Angola.
O Governo angolano pretende fazer da municipalização dos serviços uma
realidade em Angola. Isto ficou patente na intervenção do vice-presidente da
República de Angola, Bornito de Sousa na abertura do V Fórum dos municípios e cidade de Angola que decorreu de a 14 à 15 de Novembro último, sob o lema “Reformar o Estado para melhor servir o Cidadão”.
Um conjunto de medidas administrativas e financeiras deverão ser efectuadas para que os municípios sejam fontes de desenvolvimento nacional.
Os participantes ao fórum consideraram que para o equilíbrio entre as potencialidades, vulnerabilidades dos municípios e a resolução dos problemas locais, torna-se urgente a revisão da Lei do Planeamento Nacional (Lei n.º 1/11) para a inclusão do Plano Municipal de Desenvolvimento.
A partir de Janeiro de 2018 as políticas públicas e metodologias de trabalho
aprovadas no V Fórum dos Municípios e Cidades devem ser implementadas.
Antunes Huambo, Administrador da Cidade Universitária defende a revisão do estatuto que se confere ao administrador na cidade de Luanda, onde o
administrador de um distrito urbano tem apenas a competências de identificar os problemas e propor ao administrador municipal a solução.
«Nós carecemos, a nível do nosso distrito de mais postos de polícias, de hospitais.
Um distrito com mais de 353 mil habitantes só tem três unidades hospitalares pequeníssimas. Temos um território vasto, o maior do município do Talatona e, no entanto só tem 17 escolas», desabafou o administrador.
É preciso que o administrador do distrito tenha mais competências, porque há muitos poderes que são adjudicados ao Governador provincial e ao governador municipal e o administrador do distrito é transformado numa figura decorativa que está ali para identificar problemas elevar ao órgão que decide, disse o mais adiante o administrador distrital.
O processo de municipalização apesar de ser importante para Angola, pode ser difícil a sua implementação, já que, implica a mudança de uma cultura de gestão muito centralizada.
Paolo Balladeli é o Representante da ONU em Angola e falou à margem
do V Fórum dos Municípios e Cidades de Angola sobre a necessidade de criação de condições para descentralização dos orçamentos a nível dos
municípios.
A fiscalização do plano de gestão do orçamento é outro elemento fundamental para demonstração de transparência e eficiência.
«Nós como Nações Unidas estamos também disponíveis para que as várias experiências que temos no continente africano, enquanto municipalização e em outros continentes, por exemplo o latino americano que tem similitudes culturais e de língua com Angola possam ser utilizadas para fazer um pouco de aceleração neste processo».
A ONU se mostrou disponível para apoiar Angola através da criação de
mecanismo de cooperação com outros países que tiveram sucesso nesta
prática.
O vice-presidente da república reconhece que muitos problemas de saúde
em Angola pode ser resolvidos com a implementação de um modelo adequado a cada realidade, aliás, disse Bornito de Sousa já está em curso.
«Precisamos de fazer com que as unidades primárias de prestação de
serviços de saúde sejam uma unidades de referência, no sentido de que
prestem aos cidadãos um serviço humanizado e profissional»
No evento, que decorreu sob o lema “Reformar o Estado para melhor servir o cidadão”, os participantes manifestaram-se favoravelmente a sua elevação a órgão colegial de auxílio ao Presidente da República, reflectindo o interesse do Executivo no desenvolvimento local.
A implementação das autarquias para o reforço da autonomia e o controlo local para execução das políticas públicas será um a realidade no presente mandato do Executivo angolano, conforme fez saber o Ministro do Território e Reforma do Estado Adão de Almeida.
«O orçamento geral do estado para 2018 deverá marcar o início de um processo gradual de transferência de recursos financeiros parta os órgãos de administração local a media que as competências forem sendo transferidas», disse.
No encerramento do V Fórum dos Municípios e Cidades de Angola em que
participaram mais de 500 pessoas entre governantes e membros da sociedade civil, o Arcebispo do Lubango, Dom Gabriel Mbilingui, proferiu uma aula magna sobre "A autoridade, moralização e contrato".
O presidente do SECAM -Simpósio das Conferências Episcopais de África e
Madagáscar, falou da crise do Estado que se reflecte de igual forma no
comportamento dos cidadãos.
«A crise do Estado aparece como efeito das demais crises. A crise da cultura, a crise dos valores na família e sobretudo dos cidadãos. Esta crise dos valores dos cidadãos que cada que passa se perverte nada fazendo pelo bem comum», disse o arcebispo para mais adiante cita como exemplo os casos em que o Estado coloca estruturas para o bem dos cidadãos, mas estes não sabem respeitar. «O Estado está a tentar fazer coisas que os cidadãos não apreciando isso como bem para eles começam a usar conforme seus interesses.
Dom Gabriel Mbiligue a propósito da boa governação chamou atenção para os cuidados a ter na gestão do bem comum.
Para o pastor da igreja católica na arquidiocese do Lubango, província da Huíla, referiu que a desconcentração administrativa e financeira, bem como a boa governação em Angola têm como inimigo a corrupção.
«O desenvolvimento dos nossos países está fortemente hipotecado pela corrupção.
Esta transformou-se num campo que afecta sectores vitais como o sector do
modelo económico a adoptar, a administração quotidiana, o mercado do trabalho, a saúde, a educação e o sistema judicial», disse o prelado para quem o novo governo tem consciência desta situação.
O Presidente do SECAM- Simpósio Das Conferências Episcopais de África e Madagáscar e Arcebispo do Lubango, província da Huíla, durante o último dia da quinta edição do Fórum dos Municípios e Cidades de Angola que decorreu de 14 a 15 de Novembro no Centro de Convenções do Talatona.